MP pede suspensão de shows de R$ 1 milhão após decreto de emergência | G1
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis. Segundo o documento, os contratos foram firmados na mesma semana em que o município decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas, que teriam causado danos à infraestrutura urbana e rural.
O g1 questionou a prefeita Maria Antônia (União) e a Prefeitura de Esperantina sobre o decreto e as contratações de shows, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Município ainda enfrenta crise financeira
Na ação, o MPTO lembra que Esperantina ainda sofre os impactos de uma grave crise financeira. Em janeiro de 2025, a própria prefeitura publicou um decreto declarando estado de calamidade pública, em razão de dívidas previdenciárias e atrasos no pagamento de salários dos servidores. À época, o endividamento ultrapassava R$ 31 milhões.
Para o Ministério Público, a contratação de shows de alto custo é incompatível com esse cenário financeiro e com a situação de emergência decretada pelo município.
Um dos pontos discutidos na ação envolve a contratação do cantor Pedro Vinícius, no valor de R$ 150 mil. Segundo o MP, a prefeitura editou um decreto específico para justificar a contratação sem licitação, alegando a situação de emergência causada pelas chuvas.
O Ministério Público afirma que o decreto foi usado de forma indevida, já que a emergência deveria servir para enfrentar os danos provocados pelas chuvas, e não para custear apresentações artísticas.
A promotoria também apontou falhas na divulgação dos contratos. De acordo com o MP, dois dos três contratos não foram publicados nem no Portal Nacional de Contratações Públicas nem no Portal da Transparência do município, o que dificulta o acompanhamento dos gastos pela população.
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o MP pediu uma decisão urgente para suspender novos pagamentos relacionados aos shows, cancelar as apresentações previstas para maio e obrigar a devolução de R$ 157,5 mil, valor que já teria sido pago antecipadamente a um dos artistas.
O Ministério Público também pediu que a prefeitura não realize novos gastos com eventos festivos enquanto durar o estado de calamidade e enquanto houver salários e encargos previdenciários em atraso.
