Governo reajusta taxa de dependentes no plano de saúde dos servidores e valores aumentam 120%
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) afirma que deve estudar o decreto para buscar providências administrativas e judiciais sobre o reajuste.
Segundo o estado, esse foi o primeiro reajuste feito em nove anos, desde 2016. O governo ainda informou que a mudança “visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares”.
Conforme a Secretaria de Estado da Administração, o reajuste foi necessário para cobrir parte do “déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado”.
Em nota, a Secad informou os dependentes indiretos seguem uma tabela própria, sem aporte estatal, o que exige equilíbrio financeiro entre receita e despesa. A Secretaria também disse que recomenda aos servidores que olhem a nova tabela para saberem qual valor será descontado (veja nota completa abaixo).
Novos valores do plano de saúde (Servir) para dependentes indiretos
| Faixa etária | Valor c/ reajuste (2025) | Valor anterior (2016) |
| De 0 a 18 anos | R$ 210,81 | R$ 95,80 |
| De 19 a 28 anos | R$ 214,09 | R$ 97,29 |
| De 29 a 38 anos | R$ 266,90 | R$ 121,29 |
| De 39 a 43 anos | R$ 313,02 | R$ 142,25 |
| De 44 a 48 anos | R$ 315,18 | R$ 143,23 |
| De 49 a 53 anos | R$ 415,10 | R$ 188,64 |
| De 54 a 58 anos | R$ 433,70 | R$ 197,09 |
| Acima de 59 anos | R$ 671,79 | R$ 305,29 |
Para o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, o reajuste foi feito “em um momento no qual o servir restringe cada vez mais os procedimentos oferecidos, com limitação de exames complexos e consultas com especialistas”.
Conforme o decreto, os valores serão adicionados na folha de pagamento no mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025.
Íntegra da nota da Secretaria da Administração do Estado
A Secretaria da Administração informa que foi publicado no dia 22 de abril de 2025, o Decreto nº 6.948, a atualização da tabela de contribuições dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado – Servir. O último reajuste havia sido feito em 2016, pelo Decreto nº 5.551, que já previa atualizações anuais.
A Secad esclarece que o Servir é um benefício que assegura cuidados médicos de qualidade aos servidores estaduais e seus dependentes, diretos e indiretos, refletindo o compromisso do Estado com o bem-estar e valorização do funcionalismo público. Conforme a Lei nº 2.296/10, o governo complementa financeiramente os custos do plano para servidores e seus dependentes diretos. Já os dependentes indiretos seguem uma tabela própria, sem aporte estatal, o que exige equilíbrio financeiro entre receita e despesa — atualmente não alcançado.
Informa ainda que, a nova tabela, que considera a faixa etária dos dependentes indiretos, passa a vigorar na folha de pagamento de junho, com vencimento em julho de 2025. Mesmo com a atualização, os valores seguem como os mais baixos em comparação com outros planos de saúde, dentro e fora do Estado.
A Secad recomenda aos servidores consultarem a nova tabela, verificando o número de dependentes indiretos vinculados e suas respectivas faixas etárias para saberem o valor que será descontado.
Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir permanece sendo uma opção acessível e vantajosa. Apesar dos desafios orçamentários, o plano ampliou sua rede credenciada, que agora conta com 20 hospitais (15 com pronto-socorro), 190 clínicas especializadas, 34 clínicas para TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care e mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados.
A atualização da tabela é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados, mantendo o Servir como referência em saúde suplementar pública no Tocantins.
