Governo publica decreto de emergência na saúde; veja medidas
O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira (PSD), publicou o decreto de emergência na saúde. No texto, são estabelecidas algumas medidas, como a revisão de contratos, adequação do quadro de pessoal e limitação de novos contratos (veja mais abaixo).
Entre as justificativas apresentadas pelo governo está o “desequilíbrio orçamentário e financeiro que compromete a continuidade assistencial do Sistema Estadual de Saúde”.
Entre as medidas adotadas, o governo veda contratações diretas sem motivação apropriada. Veja as demais medidas:
- Implementação de ações de governança, transparência e compliance, com efetiva implantação de auditoria interna e permanente;
- Prévia verificação de conformidade dos débitos dos maiores contratos, como condição para os respectivos pagamentos com recursos do Tesouro Estadual;
- Elaboração de plano de regularização de passivos;
- Revisão dos contratos de maior impacto nas unidades hospitalares e nos serviços terceirizados, com ênfase nos custos de manutenção hospitalar;
- Negociação com fornecedores e prestadores, buscando redução de preços, redefinição de prazos para pagamentos, descontos e compensações financeiras;
- Ampliação da cobertura de recursos federais, com revisão dos tetos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde e outras providências interfederativas cabíveis;
- Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro, a fim de evitar desequilíbrios mensais;
- Adequação do quadro de pessoal, com dimensionamento compatível à continuidade dos serviços essenciais;
- Limitação de novas contratações e de despesas não essenciais, ressalvadas as estritamente necessárias à continuidade assistencial, mediante justificativa e autorização prévia.
Dívida de R$ 580 milhões
Governador em exercício diz que débitos na saúde com fornecedores somam R$ 500 milhões
Para evitar um colapso, o governo pretende dar andamento a estratégias de contenção de gastos, que vão envolver auditorias e renegociações de contratos junto aos fornecedores.
“Infelizmente, o Estado se encontra hoje em uma situação muito ruim. O que a gente percebe são os custos da saúde no nosso estado. Enquanto o estado gasta R$ 26 mil por leito, Araguaína gasta R$ 11 mil por leito. Então tem muita coisa errada na aplicação de recurso”, disse Laurez.
Além dessa dívida, o estado tem um débito que pode passar de R$ 1 bilhão, conforme apuração que começou há dois meses, assim que Laurez assumiu o comando do Executivo Estadual, após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Exonerações na Seduc
Os atos foram assinados pelo secretário de Administração, Marcos Duarte, com data retroativa a 31 de outubro. Ao todo, foram encerrados 1.127 contratos temporários e 14 cargos comissionados.
De acordo com a Seduc, a reestruturação não trará impacto na oferta dos serviços educacionais nem no funcionamento das escolas, e os professores exonerados eram excedentes e estavam fora da sala de aula.
