Comissão Europeia enfraquece regras para mercado de carbono e beneficia grandes poluidores – ClimaInfo

Resumo

Como esperado, a Comissão Europeia apresentou na 6ª feira (17/7) sua proposta de reforma do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, sigla em Inglês), o principal mecanismo de implementação dos objetivos climáticos da União Europeia. Pressionado por setores industriais e governos do bloco, o órgão executivo defendeu a flexibilização das regras de funcionamento do ETS a partir de 2030, diminuindo o ritmo dos cortes de emissões.

Segundo o POLITICO, o fator de redução linear (LRF) – taxa na qual os limites de emissão diminuem anualmente dentro do sistema – será reduzido de 4,4% ao ano para 3,7% entre 2031 e 2035. Após 2036, a redução será ainda mais lenta, de 1,7% ao ano. Além disso, a Comissão Europeia distribuirá novas permissões gratuitas de emissão por mais alguns anos, inclusive para os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, sigla em Inglês).

A indústria europeia também poderá comprar créditos de carbono fora da UE para compensar suas emissões a partir de 2036. Os créditos internacionais poderão cobrir até 2% das reduções de emissões exigidas pelos setores dentro do ETS. Consequentemente, a expectativa é que o valor da permissão dentro do mercado, que vem se mantendo estável a € 80 (R$ 469), fique mais barato, aliviando a pressão sobre setores regulados.

Essa flexibilização atende às demandas da indústria, que alega que o ETS em seu formato atual exigiria cortes “irreais” de emissões, a um custo que acabaria encarecendo os preços para os consumidores europeus. Países importantes do bloco, como Alemanha, Itália e Polônia, também pressionaram por regras menos rígidas para o mercado de carbono a partir de 2030.

Para compensar a facilitação, a Comissão Europeia reforçou a exigência para que os governos da UE destinem pelo menos 50% de sua receita fiscal com o ETS para investimentos em descarbonização. O órgão também condicionou a liberação de novas permissões gratuitas e de financiamento especial a empresas que apresentem um plano de investimento em descarbonização.

A flexibilização recebeu críticas até mesmo do meio empresarial. “As indústrias mais lentas na transição ganham mais tempo para se recuperar, enquanto as pioneiras se deparam com um sinal de preço de carbono mais baixo do que previsto”, comentou Joop Hazenberg, da coalizão Corporate Leaders Group (CLG), ao Financial Times. “Essa abordagem mista resultará em mais emissões e em uma transição mais lenta da base industrial europeia.”

Mesmo com as mudanças, segundo a Comissão Europeia, a UE ainda terá condições de cumprir seu compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 90% até 2040 e de zerá-las (net-zero) até 2050.

“A proposta apresentada reúne três objetivos principais: ação climática, competitividade e independência. Ela promove a ação climática, transformando o ETS em um herdeiro motor de inovação e investimento”, defendeu Wopke Hoekstra, comissário europeu para o clima.

Agora começa a discussão política no Parlamento Europeu e entre os 27 Estados-membros da UE. Defensores da flexibilização demonstraram simpatia à proposta, mas a BBC informa que eles já sinalizaram que pretendem enfraquecer o sistema ainda mais. Já os críticos ressaltaram que querem evitar o desmonte do ETS, o que arruinaria qualquer chance do bloco de cumprir seus objetivos climáticos.

“Em meio a uma Europa assolada por um calor extremo, a Comissão optou por recuar e enfraquecer a ferramenta mais poderosa da UE para reduzir suas emissões”, protestou Romina Pourmokhtari, ministra do clima e meio ambiente da Suécia, citada pela Bloomberg. “Nosso governo lutará com unhas e dentes contra o enfraquecimento do sistema.”

Euronews, Guardian, Reuters e Wall Street Journal, entre outros, também destacaram as mudanças propostas pela Comissão Europeia no mercado de carbono da UE.