Veja o que se sabe da prisão de coronel condenado por trama golpista | G1

A ação integra uma operação nacional da PF que cumpriu dez mandados de prisão contra réus condenados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil. O Coronel foi condenado no dia 18 de novembro, junto com outros nove réus, e preso no dia 27 de dezembro de 2025.

Segundo o STF, o grupo em que Fabrício estava inserido integrava o Núcleo 3 da trama, que era responsável pelo “planejamento de ações violentas da organização criminosa, como o assassinato de autoridades”.

Veja o que se sabe sobre o caso:

Coronel Fabrício Moreira Bastos, investigado na trama golpista — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Quem é o coronel e qual o motivo de sua prisão?

Fabrício Moreira de Bastos é um coronel do Exército, integrante das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, que reside em Palmas. Ele foi preso por determinação do STF após ser condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma organização criminosa que visava um golpe de Estado. A prisão executada em dezembro de 2025 é do tipo domiciliar com monitoramento eletrônico.

O que diz a defesa do coronel?

O advogado Marcelo Cordeiro classificou a prisão como “arbitrária e ilegal”, afirmando que não há fundamentação jurídica para a medida, uma vez que o cliente teria respondido a todos os atos processuais sem oferecer risco.

“Nem ele e nem os outros cometeram qualquer conduta de golpe de estado, de atentado contra o estado democrático e direito, organização criminosa, distribuição de patrimônio. Então todas essas condenações impostas a ele são condenações desprovidas de prova que existe no processo, conforme vem sendo amplamente discutido e debatido”, afirmou o advogado do coronel.

Quais foram os crimes cometidos pelo militar?

A pena a ser cumprida pelo coronel foi definida pela Primeira Turma do STF em 16 anos de prisão. O coronel foi condenado por cinco crimes principais:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Participação em organização criminosa armada;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Qual era a função do coronel na chamada “trama golpista”?

De acordo com o STF, Fabrício integrava o chamado “Núcleo 3” da organização, setor responsável pelo planejamento de ações violentas e assassinato de autoridades.

Ele confirmou ter tido conhecimento de uma carta destinada a pressionar o alto comando do Exército a aderir ao golpe e atuou no encaminhamento desse documento a outros militares para angariar apoio à causa.

O coronel continua recebendo salário do Exército após a condenação?

O Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União possui dados da remuneração do coronel entre os meses de julho e setembro. Em nota ao g1, a CGU confirmou que os pagamentos continuaram sendo registrados nos meses de outubro e novembro de 2025.

Segundo a Controladoria, os valores da remuneração de dezembro só estarão disponíveis no Portal da Transparência a partir de 30 de janeiro de 2026.

Quais restrições foram impostas ao militar além do uso da tornozeleira?

Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de medidas cautelares rigorosas como:

• Proibição de utilizar redes sociais;
• Proibição de manter contato com outros investigados;
• Proibição de receber visitas.

O coronel também teve seu passaporte apreendido, seus documentos de porte de arma de fogo suspensos e deve cumprir todas as determinações judiciais em sua residência.

A decisão do STF que condenou o coronel já é definitiva?

A condenação ainda não transitou em julgado. Isso significa que, embora o coronel já esteja cumprindo a pena em regime domiciliar, as defesas ainda podem apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma após a publicação dos acórdãos. O advogado do militar afirmou acreditar que a sentença será revertida em instâncias recursais.