TJTO suspende julgamento de empresária acusada de fraudes nas UPAs | G1
Justiça suspende julgamento de empresária acusada de fraudes nas UPAs e mantém prisão
Divergência entre desembargadores levou ao pedido de vista e adiamento da análise. Cláudia Fernanda Cândido é apontada como lobista do contrato R$ 139 milhões entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
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O TJTO suspendeu nesta quarta-feira (29) o julgamento de liberdade de Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A empresária é investigada por fraudes em UPAs de Palmas.
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O relator Márcio Barcelos votou pela soltura com tornozeleira, mas Luiz Zilmar divergiu. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gilson Valadares.
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O inquérito indiciou dez pessoas por crimes como corrupção e desvio de verbas. O contrato de R$ 139 milhões foi suspenso pelo Tribunal de Contas.
Suposta lobista investigada por contratos da UPA de Palmas segue presa após impasse no TJ
Cláudia Fernanda Cândido da Silva é apontada como lobista do contrato para a gestão das UPAs de Palmas — Foto: Divulgação/PCTO
O caso de Cláudia foi analisado pela Câmara Criminal de Palmas nesta quarta-feira (29). Durante a votação houve divergência entre os desembargadores e o julgamento foi adiado sem previsão para a retomada da análise.
O desembargador relator, Márcio Barcelos, votou pela concessão da liberdade da empresária mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, Luiz Zilmar dos Santos Pires apresentou voto divergente e defendeu a manutenção da prisão, sob o argumento de que a gravidade dos fatos e os riscos à aplicação da lei penal justificam a medida.
Em sua fala, o desembargador Gilson Valadares pediu vista do processo para analisar o caso com mais profundidade antes de apresentar seu voto. À TV Anhanguera, a defesa da empresária informou que vai aguardar a continuidade do julgamento.
Relembre o caso
O inquérito policial foi concluído em 20 de junho com o indiciamento de dez pessoas. A apuração aponta que os repasses mensais previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões, valor considerado superior aos custos reais de funcionamento das UPAs.
Paralelamente à investigação criminal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e questionar a vantagem econômica do modelo adotado. O órgão determinou que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das unidades de saúde.
Prefeitura tem 15 dias para assumir o serviço — Foto: Djavan Barbosa
