Texto no Senado cria nova disputa sobre marco dos minerais críticos – ClimaInfo
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Substitutivo apresentado na Comissão de Infraestrutura propõe nova versão da política, enquanto o texto aprovado na Câmara segue parado no Senado.
15 de julho de 2026
Resumo
A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) ganhou um novo capítulo na 3ª feira (14/7), com a apresentação de um substitutivo na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, destaca a eixos. Enquanto isso, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio segue parado, à espera da análise dos senadores. E o governo federal tenta ampliar a participação estatal no setor, via BNDES e Petrobras.
A CI pautou para votação terminativa o parecer do senador Wilder Morais (PL/GO) ao Projeto de Lei nº 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL), uma proposta alternativa ao texto da Câmara. Mas, de forma independente, Morais incorporou ao seu substitutivo partes do projeto aprovado pelos deputados e adaptou outros trechos aos interesses do setor mineral.
A principal diferença entre os dois projetos é que o senador do PL reduziu o poder do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, destaca a CNN Brasil. O parecer retirou do colegiado a atribuição de homologar operações societárias em projetos de minerais críticos, cabendo a ele apenas o registro e acompanhamento dessas transações. Era o que as mineradoras queriam.
O governo federal não abre mão do conselho, nos moldes do texto aprovado na Câmara, segundo o NeoFeed. Na avaliação do Executivo, o colegiado é um instrumento de controle do acesso de empresas estrangeiras ao setor. E sua criação foi uma alternativa à “TerraBras”, estatal que seria criada para controlar a exploração, a produção e o beneficiamento de minerais críticos.
A posição do governo foi reforçada pelo presidente Lula no início da semana. “Quem quiser explorar minerais críticos e terras raras vai ter que fazer aqui dentro desse país, porque a gente não vai ser mais exportador de matéria-prima. A gente quer fazer o processo de transformação aqui”, afirmou, em visita ao Instituto de Aeronáutica e Espaço, em São José dos Campos (SP).
O governo ainda avalia formas de ampliar a participação estatal na atividade de mineração. Em reunião na 6ª feira passada (10/7), no Palácio do Planalto, o presidente e seus auxiliares discutiram acionar o BNDESPAR e a Petrobras para a iniciativa, além de criar linhas de crédito para pesquisas de prospecção, detalha a Folha.
Segundo participantes da reunião, Lula está entusiasmado com a possibilidade de exploração desses minerais, de beneficiamento no país e de criação de uma indústria nacional de exploração de terras raras. O cenário foi comparado ao período de descoberta do pré-sal, em 2006, no primeiro mandato do petista. Não por acaso, a estratégia federal envolve diretamente a Petrobras.
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Em tempo: Um relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), identifica áreas com potencial para terras raras no Vale do Ribeira, em São Paulo, mas omite a existência de um território quilombola. Embora um dos locais mapeados se sobreponha à comunidade Mandira, em Cananéia, o documento não menciona a comunidade nem inclui o quilombo em seus mapas. O estudo é preliminar e ainda não comprova a viabilidade econômica da exploração nem autoriza atividades de mineração. Ainda assim, lideranças quilombolas e especialistas ouvidos pela Repórter Brasil afirmam que a divulgação do mapa pode aumentar a pressão sobre o território tradicional.
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