Ceará aprova flexibilização do licenciamento de data centers – ClimaInfo
15 de julho de 2026
Resumo
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na 3ª feira (14/7) um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental para a instalação de data centers e de projetos de armazenamento de energia no estado. Proposto pelo governo de Elmano de Freitas (PT), o PL nº 69/2026 foi aprovado em regime de urgência, com 22 votos a favor e apenas 6 contrários.
A votação do projeto foi bastante tumultuada. Segundo o Diário do Nordeste, ativistas ambientais ocuparam as galerias do plenário para protestar contra a proposta, com gritos de “vergonha” a cada voto favorável ao PL. Isso porque a flexibilização do licenciamento ambiental para esses empreendimentos ignora seus impactos ambientais, especialmente o alto consumo de água para resfriamento dos equipamentos dos data centers.
O projeto estabelece uma política estadual de incentivo à implantação de sistemas de armazenamento de energia elétrica em baterias (BESS, sigla em Inglês), de data centers e de centros de processamento de dados no Ceará e define critérios específicos de licenciamento ambiental para estas atividades, que serão classificadas de acordo com o tamanho e o potencial poluidor-degradador.
Empreendimentos classificados como “micro” poderão ser licenciados diretamente pelos órgãos ambientais municipais. Já os de pequeno porte terão seu licenciamento em uma única etapa. Os projetos de porte médio, grande e excepcional exigirão processos divididos em duas ou três etapas (licença prévia, de instalação e de operação), sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Uma emenda substitutiva aprovada pelos deputados cearenses também autoriza o governo estadual a adotar medidas como a concessão de subvenções e benefícios tributários, além da destinação de áreas públicas para a instalação de sistemas de baterias.
A aprovação do PL pela Assembleia Legislativa do CE contrariou as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE), que pediram a suspensão do projeto. Parlamentares contrários à proposta também reforçaram a preocupação com os impactos ambientais desses empreendimentos tecnológicos.
Como a eixos ressaltou, o movimento do Ceará para atrair grandes projetos de data centers e baterias ocorre em meio a indefinições em torno da política brasileira de incentivos ao setor, o Redata. Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/SP), decidiu não pautar o PL nº 278/2026, proposto pelo governo federal, deixando que a medida provisória originária perdesse sua validade.
Megawhat e O Povo, entre outros, também repercutiram a notícia.
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Em tempo 1: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a Moção 147/2026, que solicita a elaboração de normas nacionais específicas para o licenciamento ambiental de data centers. Segundo o CONAMA, a expansão desses empreendimentos, especialmente aqueles destinados ao processamento de aplicações de inteligência artificial, exige uma abordagem ambiental mais criteriosa devido ao alto consumo de energia elétrica, à demanda por água nos sistemas de resfriamento, à geração de resíduos eletrônicos e às emissões indiretas de gases de efeito estufa associadas à operação desses centros. Apesar da moção não ter caráter vinculante, ela sinaliza uma preocupação política e institucional com a falta de regulação para o setor no âmbito nacional. O ESG Inside deu mais detalhes.
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Em tempo 2: Nos EUA, a oposição aos data centers cresce e ganha aliados importantes. O estado de Nova York, liderado pela governadora Kathy Hochul, tornou-se o primeiro do país a suspender, por decreto, as licenças ambientais para novos centros de processamento de dados de grande porte. A moratória de um ano será aplicada aos empreendimentos com consumo previsto de 50 MW ou mais. Segundo a Exame, o objetivo é dar tempo às autoridades estaduais para que criem regras que protejam a rede elétrica, o meio ambiente e as comunidades onde esses projetos avançam, antes que a infraestrutura simplesmente não aguente a alta da demanda.
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