STF mantém suspensa ação sobre a Ferrogrão por mais 90 dias – ClimaInfo

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Mesmo sem julgamento, ministro substituto do TCU autoriza a continuidade dos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia.

Após pautar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Ferrogrão para a semana do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, que terminou no sábado (11/4), em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento por 90 dias. Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade dos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia.

A ADI 6553 questiona a Lei nº 13.452/2017, que exclui cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim (PA) e os destina aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da rodovia BR-163, explica o Nexo. A ação foi ajuizada pelo PSOL, informa o UOL. Na semana passada, PSOL, Instituto Kabu, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Instituto Socioambiental (ISA) apresentaram no STF análises contrárias à ferrovia.

Em setembro de 2023, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes – que votou a favor do projeto, acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado – já havia suspendido o processo por seis meses para a conclusão de estudos e atualizações sugeridas no procedimento de conciliação realizado pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, contam Pará Terra Boa e Gigante 163. O prazo foi prorrogado por mais 90 dias. No entanto, na retomada do julgamento, em outubro do ano passado, o ministro Flávio Dino pediu vistas, adiando novamente a avaliação da Corte.

Apesar disso, o ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa decidiu ontem (13/4) autorizar a continuidade dos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da Ferrogrão, segundo a Veja. No despacho, Costa lembra que determinou, em março, que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e o Ministério dos Transportes tomassem medidas corretivas sobre o processo da ferrovia, mantendo uma liminar que suspendia o avanço do negócio. Tanto o Ministério quanto a ANTT apresentaram recursos que agora foram acatados pelo ministro substituto.

Na Exame, Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter.B Consultoria Internacional, esclarece que o projeto completa mais de 12 anos sem avançar não por entraves burocráticos, mas por nunca ter sido viável técnica e ambientalmente. Segundo Frischtak, o TCU “evidencia que o problema central não reside no licenciamento ou na norma vigente, mas, sim, na qualidade do projeto, desatualizado, e que não apresenta evidência crível nem argumentos técnicos de que não reproduzirá o padrão recorrente no país: a dependência de recursos públicos em escala que não têm base legal”.

Quanto ao investimento previsto para a Ferrogrão, de R$ 11,45 bilhões, o especialista ressalta que o valor é fictício quando comparado ao de outras ferrovias da região, como a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) 1. Adotando os parâmetros da Fico 1, a Ferrogrão saltaria para R$ 36,9 bilhões e seria inviável para o setor privado sem subsídios estatais massivos.

“É essencial que o país dê um salto de qualidade na governança dos investimentos em projetos de infraestrutura terrestre e de logística de transportes, priorizando soluções multimodais de maior racionalidade econômica e sustentabilidade socioambiental, minimizando eventuais aportes públicos, inclusive diante da fragilidade fiscal”, reforça Frischtak.