STF determina soltura de ex-secretário-executivo da educação do TO

A TV Anhanguera apurou que entre as medidas cautelares estão, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitar o prédio da Secretaria de Educação do Tocantins.

O advogado Marcus Teles, que faz a defesa dos dois investigados, disse que eles devem cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Além disso, destacou que a decisão que concedeu liberdade “reconhece a insuficiência de elementos concretos que justificassem a decretação de prisão preventiva”. (Veja a nota completa abaixo)

Investigados foram levados para o IML de Palmas, para realização de exame de corpo de delito — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Quem são os presos

Danilo Pinto da Silva foi contratado pela Seduc em novembro de 2023, na gerência de auditoria da gestão pessoal.

Éder Fernandes, conhecido como Edinho, é servidor efetivo da Seduc desde 2011, onde ingressou como professor. Ele já ocupou a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) em 2015, foi candidato a deputado estadual em 2018 e obteve 8.328 votos, ficando como primeiro suplente.

Edinho atuou como secretário municipal de Desenvolvimento Social de Gurupi e foi nomeado secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins em 2021, pelo governador Wanderlei Barbosa. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ele deixou o cargo em setembro deste ano.

Operação Overclean

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas (TO) e Gurupi (TO), expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação busca desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Éder, outros dois ex-integrantes das secretarias, que atuavam em cargos executivos, também foram alvos da investigação.

A Seduc informou que o ex-servidores não integram mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.

A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião, o ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, mas foi solto por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).

Íntegra da nota da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, na tarde desta terça-feira (04), a prisão do ex-secretário executivo da SEDUC, Éder Martins Fernandes, e do ex-servidor Danilo Pinto Silva.

A decisão, que concedeu liberdade provisória aos investigados, reconhece a insuficiência de elementos concretos que justificassem a decretação de prisão preventiva.

A defesa reafirma que os investigados não cometeram qualquer dos crimes pelos quais são investigados e que irão provar sua inocência ao longo do processo.

Éder Fernandes e Danilo Pinto responderão em liberdade, cumprindo as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Íntegra da nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que Edinho Fernandes não é mais secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.

A Seduc esclarece que cumpre integralmente todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean. Em atendimento a decisões da Justiça Federal, a Secretaria foi oficiada sobre a suspensão dos pagamentos referentes aos contratos mantidos com a empresa citada, em razão de medida cautelar expedida pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

O referido despacho determinou a suspensão de repasses a empresas investigadas, entre elas a empresa citada, tornando os valores relativos ao contrato indisponíveis para movimentação. A Seduc comunicou formalmente à empresa sobre o cumprimento da decisão judicial por meio de ofício, em dezembro de 2024.

A Secretaria reforça, portanto, que há impossibilidade legal de liberação de quaisquer valores à empresa em questão, conforme determinações da Justiça Federal, e que tem colaborado com todas as autoridades competentes, prestando as informações solicitadas e adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo.