Prefeitura de Palmas publica mais de 3,4 mil notificações para donos de veículos com infrações de trânsito
Dois editais estão no Diário Oficial do Município. Proprietários têm 30 dias para apresentar defesa.
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A prefeitura publicou dois editais notificando os donos de veículos que cometeram infrações de trânsito em Palmas.
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Os documentos com mais de 3,4 mil notificações estão no Diário Oficial do Município.
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Pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados, têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação dos editais, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa de autuação.
Trânsito em ponte que liga região sul de Palmas aos Aurenys — Foto: Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
A prefeitura publicou dois editais notificando os donos de veículos que cometeram infrações de trânsito em Palmas. Os documentos com mais de 3,4 mil notificações estão no Diário Oficial do Município.
O primeiro edital possui 2.111 notificações e o segundo, 1.328. Conforme a publicação, pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados, têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação dos editais, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa de autuação.
Conforme a prefeitura, a defesa da autuação deverá ser enviada à Autoridade de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), com os seguintes documentos:
- Requerimento com a descrição das razões, datado e assinado;
- Provas admitidas em direito;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
- Procuração, quando for o caso;
- Sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação.
Para identificação de condutor/responsável pela infração, é preciso utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito da Semob, conforme orientam os editais.
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