Policiais penais usavam camisetas de time e chuteira na noite em que Briner passou mal dentro de presídio, diz defesa

No mesmo dia da morte saiu a ordem de soltura, após Briner ser inocentado das acusações de tráfico de drogas. Ele estava no presídio há um ano.

A família do motoboy entrou com uma ação de indenização por danos materiais e morais, protocolada na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no dia 25 de maio deste ano. O g1 pediu um posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) sobre as alegações, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Briner de César Bitencourt tinha 22 anos — Foto: Arquivo pessoal

Policiais com roupas inadequadas

No documento enviado à Justiça, que o g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso, a defesa conseguiu juntar provas e alega, com base nas imagens das câmeras de segurança do circuito interno do presídio, que na noite que Briner passou mal, alguns policiais penais estavam usando roupas inapropriadas para a função, como shorts, bermudas, roupas de time de futebol, chinelos e chuteiras.

Para a defesa, isso pode ter sido um dos motivos que causou a demora no socorro ao Briner, que estava passando mal desde antes das 20h do dia 9 de outubro de 2022. O estado de saúde do jovem estava comprometido desde o dia 3 de outubro, quanto ele foi levado para a enfermaria do presídio pela primeira vez.

Neste dia, como o médico responsável não estava no local e o paciente foi medicado conforme orientação repassada pelo profissional por telefone. A situação seguiu nos dias seguintes e o Briner recebia apenas cuidados paliativos, pois o estado de saúde não melhorou.

Conversa de equipe do Samu sobre decisão de manter Briner em presídio — Foto: Reprodução

“Percebe-se que mesmo após já estarem com a vestimenta correta para adentrarem no Pavilhão, houve novamente descaso dos policiais, demorando ainda mais a prestação de socorro a Briner”, destacaram os advogados que assinam a ação.

Samu não pôde levar Briner

Na segunda ida da equipe, na madrugada do dia 10, o presídio autorizou que ele fosse para a UPA, mas o jovem morreu por volta das 4h. Diante das situações que levaram à demora para socorrer o jovem, a defesa quer que o Estado indenize a família. O valor da ação passa de R$ 1 milhão.

Veja imagens do dia que Briner foi atendido dentro de presídio de Palmas

Relembre o caso

Briner trabalhava como entregador de lanches em Palmas. Ele ficou preso injustamente durante um ano, acusado de tráfico de drogas. A sentença que decretou a inocência e liberdade dele saiu na sexta-feira, 7 de outubro. Mas o alvará de soltura só foi emitido na segunda-feira à tarde, dez horas depois que ele morreu na UPA.

Além desse novo processo, o inquérito policial que investiga a morte de Briner nunca foi concluído. Segundo a advogada, o caso corre em sigilo e por isso ela não conseguiu mais detalhes sobre essa investigação.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o inquérito está em andamento e que se trata de caso de alta complexidade e que demanda tempo para apuração.

O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.

Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de Justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.

Socorro a Briner levou pelo menos 30 minutos entre alerta dos detentos e chegada de policiais penais, segundo imagens — Foto: Reprodução

Quase um mês após a morte, a mãe do jovem ainda recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.