Plano de governo: veja as propostas de Ataídes de Oliveira para o TO | G1

O documento propõe uma reorganização da administração estadual com o intuito de reverter gargalos históricos do estado, que incluem serviços públicos insuficientes e desigualdades regionais.

O ponto central da proposta é de que o Tocantins dispõe de recursos naturais, potencial logístico e localização estratégica, mas carece de uma gestão ética, eficiente e transparente capaz de combater a corrupção, a política de favores e a má gestão para entregar resultados concretos ao cidadão.

O plano foi esquematizado em 15 capítulos que cobrem o diagnóstico do estado, diretrizes de governança e eixos estratégicos para as principais políticas públicas. Confira o plano completo.

Agora no g1

O documento propõe metas políticas e diretrizes prioritárias. O plano tem como pontos estratégicos:

• Reorganizar a administração estadual para que cada órgão tenha missão clara, metas e responsabilidades definidas.
• Priorizar saúde, educação, segurança e infraestrutura, assegurando que a gestão fiscal sustente os serviços essenciais.
• Fortalecer a iniciativa privada, a industrialização e a geração de empregos, reduzindo barreiras burocráticas.
• Regionalizar serviços e investimentos, aproximando o Estado dos 139 municípios.
• Implantar transparência ativa, indicadores públicos e avaliação permanente.

Veja as metas propostas para as principais áreas do governo.

Reforma administrativa

Para financiar as prioridades estaduais, o plano propõe reduzir a máquina administrativa para aproximadamente 18 secretarias, além de aproximar os gastos com a folha de pessoal ao patamar de no máximo 49% da receita corrente líquida.

Nos primeiros 100 dias, está programada a execução de um plano emergencial para realizar um censo das filas de saúde, revisão de contratos, revisar a estrutura de cargos comissionados e mapear obras que se encontram paralisadas. Veja as principais diretrizes:

• Redução e reorganização das secretarias, preservando áreas essenciais;
• Revisão de cargos comissionados e funções de confiança;
• Centralização de atividades-meio, como compras, patrimônio, tecnologia e gestão de contratos;
• Fortalecimento das carreiras técnicas e valorização do mérito;
• Concursos públicos planejados para substituir vínculos precários em áreas essenciais;
• Revisão de contratos terceirizados e despesas continuadas.

Saúde

O plano visa fortalecer os hospitais regionais de Dianópolis, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Augustinópolis para ampliar a capacidade de média e alta complexidade, reduzindo as viagens de pacientes e o gargalo no Hospital Geral de Palmas.

Também se propõe a realização de um censo das filas de exames, consultas e cirurgias sob critérios exclusivamente técnicos para organizar o fluxo, além da expansão da telemedicina e do prontuário eletrônico. Entre as propostas, estão:

• Modernização de equipamentos e instalações;
• Ampliação de leitos, UTIs e salas cirúrgicas conforme diagnóstico regional;
• Protocolos de gestão de leitos e alta hospitalar;
• Manutenção preventiva de equipamentos;
• Metas de produtividade, qualidade e segurança do paciente;
• Concursos planejados para áreas críticas;
• Substituição gradual de vínculos temporários quando houver necessidade permanente;
• Gestão de escalas e produtividade;
• Melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais.

Segurança pública

O projeto estipula a meta política de ampliar de forma planejada o contingente policial, prevendo a contratação de até 5 mil novos policiais militares e 2 mil policiais civis, conforme a capacidade orçamentária permitir.

Outras medidas importantes incluem o fortalecimento da Polícia Civil nos municípios, a estruturação da Polícia Penal para bloquear a atuação de facções em presídios, o aprimoramento da Polícia Científica e a criação de um centro integrado de inteligência com videomonitoramento e leitura de placas em corredores estratégicos. Fortalecer delegacias e unidades regionais;

• Ampliar equipes de investigação e inteligência;
• Modernizar sistemas de inquérito e gestão de provas;
• Priorizar crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e crimes patrimoniais;
• Melhorar a taxa de esclarecimento de crimes;
• Recomposição do efetivo operacional da Polícia Militar;
• Planejamento do policiamento por dados de criminalidade;
• Equipamentos, comunicação e viaturas adequados;
• Treinamento continuado e protocolos de atuação;
• Policiamento comunitário e aproximação com a sociedade;

Educação

Na educação, o plano prioriza atingir metas de alfabetização na idade correta e diminuir a evasão de alunos do ensino médio.

O documento propõe o alinhamento de cursos técnicos profissionalizantes às vocações econômicas regionais (como agroindústria, logística, saúde e tecnologia) para incentivar a empregabilidade, além de prever a melhoria física das escolas por meio de conectividade, acessibilidade e climatização. Entre as propostas, estão:

• Redução da evasão e busca ativa de estudantes;
• Orientação de projetos de vida;
• Preparação para exames, ensino superior e mercado de trabalho;
• Fortalecimento de competências em matemática, língua portuguesa, ciência e tecnologia;
• Parcerias para estágios e formação profissional;
• Formação continuada vinculada às necessidades de aprendizagem;
• Valorização da carreira e do mérito;
• Ambiente escolar seguro;
• Gestão profissional das escolas.

Infraestrutura e logística

Foca na instituição de um programa de conservação preventiva de rodovias para diminuir custos operacionais. O texto ressalta a importância de articular parcerias junto à Ferrovia Norte-Sul e criar acessos rodoviários mais eficientes a terminais e aeroportos.

Também assume o compromisso de apoiar as prefeituras na expansão de serviços de saneamento básico e de levar internet de qualidade a hospitais, escolas e áreas rurais desatendidas. Entre as propostas estão:

• Melhoria de acessos rodoviários a terminais;
• Estudos de plataformas logísticas;
• Integração com aeroportos e corredores de exportação;
• Planejamento para aproveitamento responsável de hidrovias quando viável;
• Inventário de obras paralisadas;
• Critérios de retomada por impacto e viabilidade.
• Projetos executivos antes da contratação;
• Transparência física e financeira.

Desenvolvimento econômico e tributação

O programa planeja implementar uma política permanente de atração de empresas, em que a concessão de incentivos fiscais estará condicionada à geração de empregos formais e investimentos mensuráveis.

Prevê ainda a simplificação tributária e estudos para reduzir a tributação sobre energia elétrica, internet e combustíveis, tornando o estado mais competitivo sem comprometer serviços essenciais. Para isso, prevê a construção de uma proposta com estudos de impacto, transição e medidas de compensação. Entre as propostas estão:

• Revisão de licenças e procedimentos;
• Prazos claros para decisões administrativas;
• Serviços digitais para empresas;
• Consulta prévia integrada;
• Aplicação de análise de risco para simplificar atividades de baixo impacto;
• Compras governamentais com participação de negócios locais;
• Capacitação e acesso a crédito;
• Ambiente digital para abertura e regularização;
• Apoio à inovação e ao comércio eletrônico;
• Redução de burocracias.

Agricultura e pecuária

O plano prevê ampliação da produtividade com sustentabilidade e agregação de valor. A proposta é integrar grandes produtores com a agricultura família, cooperativas, focando também na pesquisa, defesa agropecuária e regularização fundiária.

Para o pequeno produtor, o plano prevê assistência técnica e acesso a programas de compras públicas. Na agroindustrialização, o documento busca fortalecer a cadeia de processamento de grãos, carnes, leite, pescado, frutas e fibras. Entre as propostas, estão:

• Processamento de grãos, carnes, leite, pescado, frutas e fibras.
• Cooperativas e plantas de pequeno e médio porte.
• Inspeção sanitária eficiente.
• Parques e distritos agroindustriais.
• Logística e armazenamento.