Justiça suspende ato do governador do Tocantins e garante nomeação no | G1
Wanderlei Barbosa (Republicanos) havia cancelado a nomeação de Marcos Antônio para o cargo, após ele ter sido escolhido por meio de uma lista tríplice, durante o período em que o governador em exercício era Laurez Moreira (PSD).
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A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta quarta-feira (31), o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que cancelava a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo de procurador no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE).
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A decisão é do juiz Gil de Araújo Corrêa.
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O governo foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas até a última atualização não havia se pronunciado.
Decisão liminar suspende ato de Wanderlei Barbosa
A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta quarta-feira (31), o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que cancelava a nomeação de Marcos Antônio da Silva Modes para o cargo de procurador no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A decisão é do desembargador Gil de Araújo Corrêa.
O governo foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas até a última atualização não havia se pronunciado.
Wanderlei Barbosa (Republicanos) havia cancelado a nomeação de Marcos Antônio para o cargo, após ele ter sido escolhido por meio de uma lista tríplice — Foto: Reprodução/TV Globo
Marcos Antônio da Silva Modes foi escolhido em novembro, por meio da lista tríplice, pelo vice-governador em exercício à época, Laurez Moreira (PSD). No entanto, Wanderlei Barbosa, que havia ficado afastado por 180 dias, retornou ao cargo em dezembro e cancelou a nomeação sem apresentar justificativa detalhada, nomeando José Roberto Torres Gomes.
Diante da situação, Marcos Antônio recorreu à Justiça alegando que sua nomeação já estava garantida e constituía um ato jurídico válido, que não poderia ser desfeito apenas por vontade política do governador.
Com isso, o desembargador Gil de Araújo Corrêa entendeu que a primeira nomeação foi legal e que o governador titular não tinha o direito de anulá-la sem motivo previsto em lei. Além disso, destacou que o ato de cancelamento não foi devidamente justificado.
Com a determinação da Justiça, Marcos Antônio tomará posse no cargo de procurador-geral de contas nesta quinta-feira (1º).
