Governo lança diretrizes para o Mapa do Caminho nacional para além dos combustíveis fósseis – ClimaInfo

Resumo

Com nove meses de atraso, o governo lançou as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho nacional da transição para além dos combustíveis fósseis. As regras foram encomendadas pelo presidente Lula em dezembro do ano passado e deveriam ter sido divulgadas em fevereiro. Mas somente na 6ª feira (6/11) as diretrizes foram avaliadas – e aprovadas – pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Depois da Presidência brasileira da COP30 divulgar o Mapa do Caminho global para a eliminação de petróleo, gás fóssil e carvão, o governo Lula passou a ser cobrado pelo roteiro nacional. Aproveitando a proximidade da COP31 e a ida de Lula à conferência do clima, tudo indica que o governo correu para aprovar as diretrizes e ter algo a mais a apresentar em Antália, na Turquia.

No entanto, segundo a eixos, que teve acesso ao texto na íntegra, o mapa, por enquanto, é só mais um grupo de trabalho. O texto não tem meta nem cronograma de redução, teto para a produção de petróleo ou limite à abertura de novas fronteiras exploratórias. As duas últimas medidas eram defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

No lugar dos limites, as 18 diretrizes aprovadas pelo CNPE põem na conta o que pesa a favor do petróleo: a segurança energética, os impactos sobre as receitas públicas do setor, os preços da energia e a competitividade da economia. A resolução também mantém de pé as diretrizes do conselho para a garantia do abastecimento de combustíveis.

Os subsídios entram na revisão, mas os de qualquer fonte, inclusive os pagos na conta de luz. A regra pode alcançar também os incentivos às renováveis e à geração distribuída. A ressalva é preservar os programas contra a pobreza energética e não prejudicar a segurança energética — seja lá o que isso signifique.

Assim, o anúncio das diretrizes foi recebido com cautela por organizações ambientalistas, que reconhecem o avanço, mas cobram metas concretas para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, destaca a Exame. “Celebramos a resolução do CNPE, ainda que após quase um ano de espera. É positivo que o Brasil chegue a Antália com esse passo. Mas precisamos ser claros: o governo aprovou diretrizes para fazer um plano, ainda não um plano”, destacou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.

Especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon completou: “É preocupante que o mesmo MME [Ministério de Minas e Energia] que adiou por nove meses o lançamento das diretrizes [vagas] do Mapa do Caminho fique responsável por coordenar seu processo de elaboração. Considerados os prazos definidos, teremos o mapa do caminho nacional no final de 2027”.

Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que “reúne e organiza as ações do governo federal para construir uma matriz energética mais sustentável e segura, alinhada aos desafios econômicos, sociais e ambientais do país”, segundo o MME. Contudo, a pasta não divulgou o documento, reforça a Folha. Sabe-se que o Plante tem dois volumes: o primeiro traz a visão estratégica de longo prazo; o segundo, os ciclos de implementação, de quatro anos cada, em que as ações podem ser atualizadas sem mudar as diretrizes.

Capital Reset, O Cafezinho, InfoMoney, Times Brasil, Cenário Energia, Correio Braziliense, Estadão, Brasil 247 e eixos repercutiram as diretrizes do Mapa do Caminho nacional para o fim dos combustíveis fósseis e a aprovação do Plante.