Governo aprova Mapa do Caminho para reverter desmatamento até 2030 – ClimaInfo
8 de novembro de 2026
Resumo
Se, no que diz respeito à transição para além dos combustíveis fósseis no Brasil, o governo Lula chegará à COP31 em Antália, na Turquia, com vagas diretrizes, no combate ao desmatamento, a conversa será outra. Na 6ª feira (6/11), o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou o Mapa do Caminho brasileiro para interromper e reverter o desmate e a degradação florestal até 2030. A iniciativa pretende acelerar a implementação de políticas públicas e compromissos ambientais já estabelecidos, com a definição de prioridades e maior articulação entre as ações.
O documento estabelece quatro frentes principais: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos, detalha a CNN Brasil.
O conjunto articulado de diretrizes reúne as prioridades estratégicas para o país ao longo dos próximos anos, com destaque para o fortalecimento e a expressiva ampliação do financiamento verde, da assistência técnica aos produtores rurais comprometidos com a legalidade, do aumento da capacidade institucional dos órgãos fiscalizadores, da melhoria contínua da governança federativa, da expansão do acesso a mercados internacionais exigentes e do fomento à inovação e à tecnologia aplicadas aos diferentes instrumentos legais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, explica o Brasil 247.
A elaboração do Mapa do Caminho nacional também se baseia na experiência na construção e implementação dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento, destaca a Casa Civil. Com a retomada, em 2023, dos planos para a Amazônia Legal (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), a taxa anual de desmatamento caiu 71% na Amazônia e 48% no Cerrado entre 2022 e 2026, segundo o Sistema PRODES, do INPE, e atingiu o menor nível das respectivas séries históricas.
Nos demais biomas, que também passaram a contar com planos próprios, o desmatamento recuou 65% no Pantanal; 42% no Pampa; 34% na Caatinga; e 15% na Mata Atlântica entre agosto de 2024 e julho de 2025, na comparação com os 12 meses anteriores.
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Em tempo: O CIM também tratou das orientações para o funcionamento do mercado de carbono doméstico e da participação do Brasil em mecanismos internacionais. O Comitê estabeleceu as diretrizes gerais para implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). As orientações vão direcionar a regulamentação do sistema, incluindo as regras de mensuração, relato e verificação (MRV) das emissões. Outra decisão trata da participação do Brasil em abordagens cooperativas internacionais previstas no Artigo 6º do Acordo de Paris. A resolução estabelece condições, procedimentos e limites para as operações que envolvam os chamados Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs).
Foram definidos os limites de 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente para autorização de resultados de mitigação gerados no período 2026-2030, e mais 100 milhões de toneladas para o ciclo 2031-2035. Foram também definidos os critérios para definir as atividades elegíveis. No curto prazo, até a definição da lista definitiva, foram estabelecidas como prioridades as atividades que geram remoção de carbono, incluindo a restauração florestal e redução das emissões de metano em aterros sanitários ou outros resíduos orgânicos.
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