Estado determina suspensão de aumento 9,37% na conta de água | G1
O reajuste estava previsto na Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, publicada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Foi aplicado com referências aos períodos de setembro/2023 a agosto/2024 e setembro/2024 a agosto/2025, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O g1 pediu um posicionamento à BRK, concessionária responsável pelos serviços em 46 municípios tocantinenses, e ao vice-governador Laurez Moreira, mas não houve resposta até a última atualização desta matéria.
Na nova determinação, o governador considerou que o aumento nas faturas é prejudicial às famílias do estado e que a resolução com o aumento não chegou a ser publicada no Diário Oficial do Estado, apenas no site da ATR. Foi informado na época que o aumento passou a valer a partir de 5 de dezembro de 2025.
“Não houve publicação, não houve comunicado com os consumidores. Por essa razão, estou determinando à ATR que tome as devidas providências para fazer o cancelamento deste aumento. Não é justo que o nosso povo pague mais essa conta se nós já pagamos a maior tarifa da região norte do Brasil”, disse o governador em vídeo divulgado nas redes sociais.
O presidente da ATR, Matheus Martins, comentou, junto com o governador, que a identificação da ilegalidade na aplicação do percentual nas tarifas ocorreu após estudos técnicos, e que a empresa seria notificada ainda na segunda-feira (26) para que o reajuste seja suspenso.
De acordo com o Governo do Estado, o consumidor pagava o valor de R$ 8,01 por metro cúbico. Com o reajuste, subiu para R$ 8,76. Também foi informado que a BRK ajuizou ação alegando prejuízos pela ausência de novos reajustes tarifários, mas que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) não reconheceu legalidade para conceder novos aumentos.
“A decisão considera a existência de vícios formais no ato, identificados após análise técnica rigorosa realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, assegurando a necessária segurança jurídica ao Estado e aliviando o impacto no bolso dos consumidores”, explicou o presidente da ATR.
Conta de água no Tocantins — Foto: BRK Ambiental/Divulgação
