Emendas PIX: PF faz operação em quatro estados para apurar uso irregular de recursos públicos | G1

💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

De acordo com as decisões que autorizou a operação, a suspeita é de irregularidades no uso de R$ 145 milhões em “emendas PIX” — R$ 55,7 milhões em Iracema e R$ 89,4 milhões em São Luiz (leia mais abaixo).

Dinheiro apreendido durante operação Acesso Negado. — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Durante as buscas, os policiais apreenderam dinheiro em espécie em uma mochila, dentro de um carro, mas não deram detalhes sobre valores e onde foi apreensão (veja foto abaixo).

Fontes ligadas às investigações, contudo, estimam que, até o momento, tenham sido apreendidos pelos policiais algo em torno de R$ 230 mil.

Dinheiro apreendido durante operação Acesso Negado. — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Apesar disso, ex-prefeito deixou a cidade, na virada de 2024 para 2025, em calamidade financeira, pois não tinha caixa para pagar salários de servidores nem fornecedores da prefeitura.

Policiais fazem buscas durante operação Acesso Negado. — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Investigações

Segundo a PF, as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade das emendas PIX.

Ainda de acordo com os investigadores, foram identificados indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.

Interlocutores da PF dizem que os alvos da operação desta sexta são gestores municipais, empresas e empresários, por obras não executadas, mal executadas, e superfaturadas e que não há parlamentar nessa fase da operação.

As decisões que autorizou a operação confirmam a informação.

Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas — Foto: Raquel Maia/Rede Amazônica

Relatoria

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STF Flávio Dino, relator da ação sobre as emendas.

Nas decisões, Dino cita seis parlamentares e oito emendas sob investigação. Contudo, pondera quanto aos mandados: “não há, por ora, pedido cautelar especificamente voltado contra deputados federais ou senadores”.

Entre os alvos citados na decisão estão empresas envolvidas nos contratos, agentes e ex-agentes públicos como o atual prefeito de São Luiz do Anauá, Elias Beschorner da Silva, e o ex-prefeito do município James Moreira Batista.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 tentava contato com as defesas dos citados.

A medida foi tomada após uma auditoria da CGU sobre 10 municípios que mais receberam emendas PIX entre 2020 e 2024.

Em Iracema, Dino considerou “objetos executados fora das especificações técnicas”.

Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão relacionados ao município de Iracema, um dos pontos que chama atenção e destacados pelo ministro é a diferença de mais de R$ 1,2 milhão entre o valor informado para compra de veículos tipo unidade móvel odontológica e para recuperação de vicinais, e o valor da emenda parlamentar recebida.

Estão sendo investigados os seguintes crimes:

• contra a Administração Pública;
• fraude em licitações e contratos administrativos;
• peculato;
• corrupção;
• lavagem de dinheiro.

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Relatório da CGU

O relatório da Controladoria sobre o município de São Luiz do Anauá aponta que obras e contratações — fruto de três emendas parlamentares — estão paralisadas.

Menciona também que as compras feitas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“No campo da transparência e do controle, a prefeitura não inseriu os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br”, diz um trecho do documento.

“Também foi identificado o uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, o que dificulta o rastreamento do dinheiro público”, prossegue.

O relatório também pontua que o Portal da Transparência do município não apresenta informações sobre as emendas, e que o e-mail do Poder Legislativo não foi cadastrado na plataforma