Deputados vão fazer terceira votação para escolher mesa diretora da Assembleia; entenda
Nesta sexta-feira (29), às 19h30, será realizada uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. Esta será a terceira vez que parlamentares vão escolher a presidência da 2ª legislatura na Assembleia, sendo que as duas eleições anteriores foram questionadas na Justiça.
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Na ocasião, foram eleitos o deputado Amélio Cayres para presidir o primeiro biênio e Léo Barbosa para o segundo, ambos do Partido Republicanos, mesmo partido do governador Wanderlei Barbosa.
A escolha de duas mesas diretoras em um único dia gerou polêmica por ser chamada como ‘PEC da Eternidade’. O receio dos legisladores era de que a mudança buscava ‘estabilizar’ o governo por ter a maioria dos deputados eleitos.
Com o argumento de que buscam se adequar a legislação, os deputados iniciaram, nesta semana, uma movimentação para corrigir o processo eleitoral. Eles aprovaram na quarta-feira (27) um Projeto de Resolução (PR) que regulamenta a eleição da Mesa Diretora. Isso levou à terceira votação para a mesa diretora.
Projeto de Resolução
Vista da Assembleia Legislativa do Tocantins — Foto: Elmer Graff / AL-TO
Os deputados da Aleto protocolaram na terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) com nova regulamentação para a eleição da Mesa Diretora. A proposta estabelece que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.
“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, cita trecho do projeto.
Segundo o documento, a medida está alinhada com o entendimento manifestado pelo STF em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
Conforme o projeto, o STF “decidiu que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura, devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, em respeito ao princípio da contemporaneidade prevista na Constituição Federal”.
Ainda segundo o projeto, o objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF, com a atualização do Regimento Interno.
Competências da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa.
De acordo com o Regimento Interno da Aleto, cabe à Mesa Diretora, entre outras funções, dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso, tomar as providências necessárias para a regularização dos trabalhos legislativos e propor projetos de resolução sobre a organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal, e fixação da remuneração, entre outros aspectos.
