Câmara de Palmas encerra ano legislativo com aprovação da LDO de 2026 | G1
Segundo a Prefeitura de Palmas, a construção do Circuito do Parque Cesamar, obras de uma praça na quadra 404 Norte e reforma de 12 quadras poliesportivas estão previstas na LDO.
-
A Câmara de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao encerrar o ano legislativo.
-
Durante as sessões, os vereadores também mantiveram vetos do Executivo a projetos de leis, votaram a data-base dos servidores da Câmara e aprovaram a doação de área para ampliação do Fórum de Palmas.
-
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido enviado pela Prefeitura de Palmas em outubro de 2025. O documento previa um orçamento de R$ 2,7 bilhões para Palmas em 2026 e uma queda de 2% na arrecadação municipal em relação a 2025.
Orçamento para o município de Palmas é aprovado para 2026
A Câmara de Palmas aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ao encerrar o ano legislativo. Durante as sessões, os vereadores também mantiveram vetos do Executivo a projetos de leis (veja quais são abaixo), votaram a data-base dos servidores da Câmara e aprovaram a doação de área para ampliação do Fórum de Palmas.
Foram realizadas três sessões extraordinárias na segunda-feira (29), quando foram votados assuntos do Legislativo e Executivo de Palmas.
Câmara de Palmas — Foto: Câmara de Palmas/Divulgação
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido enviado pela Prefeitura de Palmas em outubro de 2025. O documento previa um orçamento de R$ 2,7 bilhões para Palmas em 2026 e uma queda de 2% na arrecadação municipal em relação a 2025.
Entre as obras e construções em andamento previstas na LDO estão: a construção do Circuito do Parque Cesamar, com valor estimado em R$ 1.028.690,00; a construção de uma praça na quadra 404 Norte (ARNE 53), estimada em R$ 703.558,00; e a reforma de 12 quadras poliesportivas, com orçamento previsto de R$ 1.802.860.
Nas sessões, a Câmara também manteve vetos do Executivo aos seguintes projetos de lei:
- Projeto sobre atendimento laboratorial em domicílio para pacientes incapacitados de buscar a rede pública de saúde no município de Palmas;
- Projeto que institui a implantação de Unidades de Saúde Itinerantes no Município de Palmas;
- Projetos sobre obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do município.
Segundo a Câmara Municipal, também foram mantidos os vetos parciais aos projetos do Programa Municipal de Capoeira e ao projeto de obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos órgãos públicos sobre o crime de maus-tratos e abandono de animais.
