Estado Tocantins

Câmara abre processo de impeachment contra prefeito de Colinas do TO

Outubro 28, 2025
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Câmara abre processo de impeachment contra prefeito de Colinas do TO

A abertura do processo foi aprovada por 10 votos a favor e três contra (veja abaixo como votaram os parlamentares). O g1 solicitou um posicionamento sobre o caso ao prefeito, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

As denúncias foram feitas no dia 17 de outubro de 2025 e a sessão ordinária, que autorizou o processo de impeachment, ocorreu nesta segunda-feira (27).

Uma das denúncias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66, em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento dele como pagamentos de 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além férias vencidas.

Os pagamentos foram considerados indevidos porque não eram autorizados por lei. A previsão de pagamento de 13º salário e férias para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Colinas do Tocantins só foi criada em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do município.

Na denúncia também é apontado que o pagamento da rescisão contratual é “juridicamente impossível, já que o mandato político não se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Folha de pagamento do prefeito de Colinas do Tocantins Josemar Carlos Casarin do mês de dezembro de 2024 — Foto: Prefeitura de Colinas do Tocantins/Divulgação

Locação de imóvel não utilizado

A outra denúncia cita a locação de um imóvel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. Segundo o documento, o contrato teria sido feito em maio de 2025. O pagamento do aluguel teria iniciado em julho e prolongado por quatro meses. A rescisão do contrato teria sido feita em outubro de 2025.

Apesar disso, a denúncia aponta que “o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, expondo o município a riscos jurídicos e financeiros”.

Durante a sessão, foram definidos, por meio de sorteio, os três vereadores que irão fazer parte da Comissão Processante, responsável pela condução do processo. São eles: Marcus Júnior Guimarães (Republicanos), que ficou como relator da comissão, Edmilson Bolota (UB), como presidente e Ranniere Macaúba (PP), como membro.