Acordo para construção de hospital municipal em Palmas é homologado pela Justiça
Governo do Tocantins fará doação de terreno de 24 mil m². Ainda não há nenhum prazo de quando a construção vai começar.
Vista da região central de Palmas — Foto: Edu Fortes/Prefeitura de Palmas/Divulgação
A Justiça homologou um acordo feito entre o governo do Estado e a Prefeitura de Palmas para a construção de um hospital municipal. A obra ainda não tem prazo para começar a sair do papel.
As discussões para construção de um hospital municipal foram retomadas em maio deste ano, depois que vários pacientes morreram nas UPAs da capital esperando transferência para o Hospital Geral de Palmas.
A outra medida foi definida foi a doação, por parte do Estado, de um terreno de 24 mil m² para a construção do hospital municipal de Palmas.
Acordo judicial
A situação da saúde pública da capital virou alvo de uma ação civil coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO), buscando a estruturação de medidas efetivas para instalação da unidade. Nesta segunda-feira (27) foi publicada a sentença homologando o acordo entre o governo e o município.
Ficou estabelecido que Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, até o dia 6 de dezembro, o projeto de lei para doação da área com área de 24.000 m².
Após a formalização da doação da área, o Município deve apresentar projeto físico, orçamentário e financeiro com descrição detalhada dos cronogramas de construção e implementação dos serviços do hospital.
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