MPTO investiga se servidor recebeu enquanto estudava na Bolívia | G1
O homem, que não teve a identidade divulgada, está lotado no gabinete da deputada estadual Professora Janad Valcari (PP).
Conforme a portaria publicada no Diário do Ministério Público, o servidor ocupa o cargo de assessoramento parlamentar (SP-13) desde 14 de março de 2025. Nesse mesmo período, ele estaria matriculado na Universidad Nacional Ecológica, em Santa Cruz de La Sierra, e tinha residência em comarca diferente da sede do Poder Legislativo estadual.
A Assembleia Legislativa informou que não tem controle sobre as contrações, frequência e distribuição das atividades dos funcionários de gabinetes.
Conforme o MPTO, a apuração busca verificar se ele exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos.
Agora no g1
O MPTO requisitou à Aleto documentos sobre a nomeação e posse do servidor, além da ficha financeira detalhada, com as remunerações e verbas indenizatórias pagas desde março de 2025. Também solicitou folhas de ponto ou outros documentos que comprovem a frequência dele no período.
Ao gabinete da deputada, o Ministério Público pediu documentos que comprovem a atuação efetiva do assessor em favor do mandato parlamentar. O órgão também solicitou as normas que regulamentam a jornada de trabalho, o controle de assiduidade e as atividades externas de servidores comissionados.
Em resposta, o gabinete da deputada Janad Valcari afirmou que não tinha conhecimento de que o servidor cursava Medicina fora do país e que não recebeu qualquer comunicação formal sobre a situação. Segundo o gabinete, durante o período em que esteve vinculado ao mandato, o servidor cumpriu regularmente as atividades do cargo, sem registro de abandono das funções ou prejuízo aos serviços.
O gabinete também informou que a parlamentar não tinha ciência ou havia autorizado eventual situação de incompatibilidade funcional e que permanece à disposição da Promotoria de Justiça para prestar outros esclarecimentos, caso necessário.
O servidor foi notificado a apresentar o histórico escolar completo e documentos da universidade onde cursa medicina na Bolívia. O objetivo é verificar informações como calendário acadêmico, exigências de frequência presencial e horários do curso. Ele também deverá apresentar relatórios e outros materiais que comprovem os trabalhos realizados para o gabinete.
A investigação busca verificar se o servidor exercia regularmente as funções do cargo e se houve efetiva prestação dos serviços que justificaram os pagamentos recebidos, além de apurar o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
