Gabinetes de deputados do Tocantins são alvo de busca da PF em operação

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais foram afastados dos cargos nesta quarta-feira (3). Ele afirmou, em nota, que a decisão se trata de uma “medida precipitada”, e ela afirmou que vai comprovar “ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo).

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. A Aleto informou que “a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso”.

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados aos gabinetes dos deputados:

• Amélio Cayres
• Claudia Lelis
• Cleiton Cardoso
• Ivory de Lira
• Leo Barbosa
• Jorge Frederico
• Nilton Franco
• Olyntho Neto
• Valdemar Júnior
• Vilmar de Oliveira

O g1 TO tenta contato com os deputados alvos de mandados.

Também foram alvo de buscas, em outros endereços, políticos que eram deputados na época dos fatos e destinaram emendas para os contratos. Veja quem são:

• Amália Santana
• Eduardo Siqueira Campos
• Issam Saado
• Luana Ribeiro
• Elenil da Penha
• Ricardo Ayres

Eduardo Siqueira afirmou que sua atuação se restringiu à destinação de recursos, assim como os demais parlamentares (veja nota abaixo). Ricardo Ayres, atual deputado estadual pelo Tocantins, disse que não tem qualquer relação com os atos apurados (veja nota abaixo). O g1 ainda tenta contato com os demais citados.

Assembleia Legislativa do Tocantins — Foto: Diretoria de Comunicação/Assembleia Legislativa/Divulgação

Investigação sobre emendas parlamentares

De acordo com a investigação, boa parte dos recursos desviados era de emendas parlamentares de deputados estaduais. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas.

Durante a análise de materiais apreendidos, foram encontradas planilhas de controle de pagamento de propina.

De acordo com a decisão que autorizou as buscas, “foi observada a existência de uma proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida, a indicar que os parlamentares ganhavam uma quantia previamente estipulada por cada uma das cestas porventura ‘montadas’ com valores oriundos das emendas que encaminhavam”.

Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do funcionamento das empresas investigadas. Com isso, foi considerado que os focos para viabilizar o desvio de dinheiro estava inviabilizado, assim, Marques não considerou necessário o afastamento dos políticos, cabendo à Assembleia Legislativa seguir com as investigações contra os deputados.

Operação Fames-19

Esta é a 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota de Eduardo Siqueira Campos

Em relação às investigações sobre a aquisição de cestas básicas durante a pandemia, cumpre esclarecer que:

1 – O prefeito Eduardo Siqueira Campos, à época deputado estadual, destinou emendas parlamentares, assim como os demais parlamentares, atendendo solicitação do Governo do Estado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Àquele momento, mais de 4 mil tocantinenses haviam perdido a vida, as principais atividades econômicas estavam suspensas e milhares de famílias enfrentavam situação de calamidade.

2 – A atuação parlamentar se restringe exclusivamente à destinação dos recursos, não cabendo ao deputado qualquer interferência sobre o processo de compra ou a forma de distribuição das cestas, que foram de responsabilidade integral do Governo do Estado.

3 – Cumprindo seu papel fiscalizador, o então deputado Eduardo Siqueira Campos requereu do Governo do Estado a comprovação da aquisição e da entrega das cestas, documentos que foram apresentados pelo próprio Executivo estadual.

4 – Assim como o Brasil e o mundo se uniram recentemente em solidariedade ao Rio Grande do Sul, que enfrentou tragédia com a perda de mais de 180 vidas, também os tocantinenses se uniram no enfrentamento da pandemia, que vitimou mais de 4 mil pessoas no nosso Estado. Naquele momento, não havia outra saída senão unir esforços para garantir o mínimo de dignidade às famílias.

Íntegra da nota de Ricardo Ayres

Recebo com serenidade a deflagração da nova fase da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual. Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período.

Reitero meu respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário.