Empresa de energia é condenada a pagar R$ 50 mil após curto-circuito causar incêndio em área do tamanho de 260 campos de futebol
O caso aconteceu entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2020. As chamas chegaram a grandes proporções afetaram 260 hectares de terra, que incluiram áreas de reserva legal, de preservação permanente (APP) e mata ciliar dos rios Canastras e Dueré, além da propriedade.
A Energisa informou que soube da condenação nesta sexta-feira (2) e que ‘seguirá conforme os trâmites do processo’. Além disso, a empresa afirmou que ‘a causa do incêndio não foi comprovada e segue em apuração’. (Veja nota na íntegra no fim da reportagem)
Conforme laudo pericial, um curto-circuito foi provocado pelo contato da vegetação da faixa de domínio com os fios da rede de alta-tensão. A Energisa não teria feito a manutenção necessária para evitar o problema, que segundo apontou o Ministério Público, configura quebra da obrigação de cuidado prevista em lei.
Diante do problema que afetou o meio ambiente e bens da propriedade, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi ofereceu denúncia, que foi aceita em outubro de 2023. Na terça-feira (30), a juíza Mirian Alves Dourado, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi, julgou a denúncia procedente e condenou a Energisa por crime enquadrado no artigo 41 da Lei Ambiental, por provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
A concessionária terá que pagar multa de R$ 50 mil, valor que será destinado a entidades ambientais e culturais públicas, que serão especificadas pelo juizo de execução.
“Verifico a gravidade do dano causado pela conduta perpetrada, a qual atingiu 260 hectares, sendo 20 hectares de área de reserva legal, 0,6 hectares de área de preservação permanente, e o remanescente área de capim Quicuio e Mombaça […] E, considerando a condição econômica financeira da ré, por ser empresa de grande porte, aplico a pena de prestação de serviços à comunidade”, destacou a juíza, ao determinar o valor.
O que diz a Energisa
A Distribuidora informa que tomou conhecimento sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (2) e seguirá conforme os trâmites do processo. O caso refere-se a um incêndio em uma propriedade privada na zona rural de Crixás do Tocantins, em de setembro de 2020, no qual a distribuidora também teve a rede elétrica danificada. A causa do incêndio não foi comprovada e segue em apuração.
A Energisa atua de forma direta junto ao Governo do Estado, defesa civil e Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios e queimadas que acontecem no Tocantins. Desde 2018, empresa compõe o Comitê do Fogo, apoiando com doação de recursos para mitigar focos de incêndios em todo o Tocantins.
Desde que assumiu a concessão no Tocantins, em 2014, a Distribuidora já investiu cerca de R$ 3,6 bilhões na região. Apenas este ano, a empresa está aplicando R$ 626 milhões na modernização, ampliação e robustez da rede elétrica do estado. A Energisa reafirma seu compromisso com a população, atuando diariamente para levar uma energia de qualidade aos tocantinenses, com respeito meio ambiente e olhar especial para causas sustentáveis.
