TCU dá prazo para decisão sobre continuidade das obras de Angra 3 – ClimaInfo

Resumo

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 240 dias para o governo federal decidir sobre a continuidade das obras da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. A corte estabeleceu um prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) fornecer informações sobre o futuro das obras ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que terá outros 120 dias para se manifestar de forma conclusiva sobre a viabilidade da planta termonuclear.

As explicações do TCU foram pedidas diante do impacto financeiro negativo na estatal federal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e em sua subsidiária Eletronuclear, informam Valor, Cenário Energia, Jota, Poder 360 e Canal Energia. Entre 2024 e meados deste ano, a manutenção do canteiro de obras de Angra 3, paralisado, e o serviço da dívida consumiram R$ 2,5 bilhões.

Ainda de acordo com o TCU, a documentação encaminhada pelo MME ao CNPE deverá ser articulada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

O TCU já havia cobrado uma definição do CNPE em fevereiro deste ano, quando apontou que a demora havia provocado um desperdício de aproximadamente R$ 2 bilhões entre 2024 e 2025. Na ocasião, o tribunal alertou para a necessidade de uma decisão célere, independentemente do governo optar pela conclusão ou pelo abandono organizado das obras.

Em novembro do ano passado, o BNDES atualizou o estudo que fez sobre a conclusão de Angra 3, que tem capacidade projetada de 1.405 megawatts (MW). Os novos números do banco de fomento mostraram aumento tanto da verba para concluir as obras quanto da energia elétrica a ser gerada pelo projeto.

Na ocasião, o custo calculado pelo banco para concluir a usina nuclear era de R$ 23,9 bilhões, R$ 900 milhões a mais do que o projetado na 1ª versão do estudo do BNDES para a Eletronuclear, em setembro de 2024. Já o custo de abandono do projeto ficou entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões, de acordo com o banco, de 4,3% a 24% maiores que os anteriores.

O custo de abandono similar ao de conclusão de Angra 3 animou os defensores do projeto. No entanto, o BNDES também aumentou o valor da tarifa a ser cobrada pela eletricidade gerada pela usina nuclear — um valor muitas vezes maior que o de usinas eólicas e solares.

Segundo o BNDES, a energia elétrica a ser gerada por Angra 3 passou de R$ 653,51 por megawatt-hora (MWh) para um intervalo entre R$ 778,86 e R$ 817,27 por MWh – ou seja, de 20% a 25% mais cara. E sua compra seria compulsória. Uma conta salgada que a população brasileira não precisa pagar, ainda mais com os imensos riscos da fonte nuclear.