Projeto que cria política de recuperação da Caatinga vai à sanção presidencial – ClimaInfo
O Senado aprovou na última 3ª feira (19/5) o Projeto de Lei nº 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús (CE), a política tem quatro objetivos: recuperar áreas desmatadas do bioma; ampliar a produção sustentável de alimentos; aumentar a segurança hídrica e melhorar a qualidade da água na Caatinga; e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável. Também prevê a participação de comunidades locais na restauração e a capacitação de trabalhadores para atuarem em cadeias produtivas sustentáveis, informam o Jornal de Brasília e a Tribuna do Agreste.
O texto foi aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara em 2025. Mas, devido a uma emenda inserida pelos deputados, o projeto precisou ser avaliado novamente pelos senadores, já que se originou naquela casa legislativa.
A emenda previa a criação do Fundo da Caatinga para financiar ações de combate à desertificação e ao desmatamento. No entanto, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Segundo a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), o dispositivo geraria despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais, e os mecanismos previstos no texto original já seriam suficientes para implementação da política de recuperação do bioma, detalha o Um Só Planeta.
Diretor do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão ressalta que é a primeira vez que o Brasil aprova um projeto de lei voltado à política de recuperação de um bioma. “É uma região com mais de 1 milhão de hectares desmatados que precisam ser recuperados, porque é uma garantia de segurança hídrica para mais de 50 milhões de habitantes da região Nordeste”, explica Leitão.
Um estudo de 2024 do Instituto Escolhas, que colaborou na criação do projeto de lei, mostra que o investimento de R$ 15,1 bilhões na Caatinga pode resultar em R$ 29,7 bilhões de receitas líquidas, com a geração de 466 mil empregos e a produção 7,4 milhões de toneladas de frutas, verduras e hortaliças, destaca o Correio Braziliense.
A expectativa é que o texto seja sancionado até 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente.
