PL da rastreabilidade do ouro é criticado por ambientalistas e mineradoras – ClimaInfo
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Texto incorpora avanços no controle da cadeia, mas gera dúvidas no desenho institucional do sistema de rastreabilidade.
27 de abril de 2026
Após a aprovação na Câmara dos Deputados do novo marco legal para o mercado de ouro no Brasil na última 4ª feira (22/4), ambientalistas, mineradoras e garimpeiros criticaram trechos do projeto. O marco visa dificultar a comercialização do metal extraído em áreas ilegais, como Terras Indígenas e reservas ambientais, informa a Folha.
O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspensão da presunção de boa-fé quanto à legalidade do ouro. Mas, como de costume, foi modificado na Câmara.
O principal ponto criticado é a atribuição exclusiva da marcação física e digital do ouro à Casa da Moeda. A estatal é responsável pela impressão de papel-moeda e de moedas metálicas. Ambientalistas, mineradoras e garimpeiros concordam que o sistema de rastreabilidade deveria ser atribuído à Agência Nacional de Mineração (ANM) e que a Casa da Moeda não tem expertise no tema, segundo o Vero Notícias.
Além disso, críticos questionam a viabilidade da fiscalização. Para eles, a marcação física do ouro seria difícil de ser feita, uma vez que a estatal não possui unidades nos estados produtores de ouro, como Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.
“A Casa da Moeda não acrescenta nada de relevante no sistema de controle. Em 2026, não se justifica incluir a marcação física além da digital”, afirmou à Folha Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Até mesmo a ANM se manifestou. A agência ressaltou que, por ser a entidade responsável por regular todo o setor, terá mais facilidade para acompanhar a veracidade das informações.
Outro ponto criticado é a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, chamada de “taxa Touro”. O texto cobra R$ 2 pela emissão de guia e R$ 5 pela marcação física da grama de ouro. Para o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, a taxa favorece os garimpeiros ilegais.
Para o WWF-Brasil, a forma como está estruturada, a taxa Touro pode gerar incertezas quanto aos seus efeitos ao longo do tempo, especialmente diante da volatilidade do preço do metal. “A definição de valores fixos por grama e a concentração da arrecadação em um único órgão levantam questionamentos sobre proporcionalidade, possíveis distorções e a adequada destinação dos recursos, além de demandarem avaliação quanto à eventual distribuição entre os entes federativos”, afirma a organização.
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Em tempo 1: O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma avaliação dos impactos da mineração ilegal na Amazônia brasileira. A partir do diagnóstico, a CIDH pode formular recomendações ao Estado brasileiro e, em caso de descumprimento, encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, informa O Globo. Entre os principais pontos está a contaminação por mercúrio, um dos principais impactos socioambientais associados ao garimpo. Segundo o Vocativo, cerca de 21,3% dos peixes comercializados na Amazônia apresentam níveis de mercúrio acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os índices chegam a 50% no Amazonas e 40% em Roraima.
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Em tempo 2: Enquanto isso, nos Estados Unidos, todos os anos a Casa da Moeda do país vende mais de US$ 1 bilhão em moedas de ouro para investimento. Cada uma delas traz cunhado um ícone, como a águia-careca, que simboliza a garantia do governo, exigida por lei, de que o ouro é 100% estadunidense. Mas uma investigação do New York Times revela que o programa governamental de venda de ouro se baseia numa mentira. A Casa da Moeda é, na verdade, o último elo de uma cadeia que lava ouro estrangeiro, grande parte dele extraído ilegalmente. A instituição compra ouro proveniente de uma mina controlada por um cartel de drogas colombiano. Produz moedas com a imagem da Estátua da Liberdade a partir de ouro de casas de penhores mexicanas e peruanas, e de uma mina congolesa que tem participação do governo chinês, segundo registros. Parte do ouro da Casa da Moeda veio de uma empresa em Honduras que escavou um cemitério indígena para extrair o minério que estava embaixo.
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