Obras na Bacia do Tapajós têm baixa transparência pública, mostra relatório – ClimaInfo

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Estudo avalia dez intervenções de infraestrutura e apresenta recomendações para fortalecer a participação social e a governança na Amazônia.

Resumo

Dez das principais intervenções de infraestrutura relacionadas à Hidrovia do Tapajós, à rodovia BR-163 e ao Corredor Logístico Tapajós-Xingu têm nível baixíssimo de transparência. É o que mostra o estudo “Corredor Logístico Tapajós-Xingu: Infraestrutura, Transparência e Governança”, feito pelo Movimento Tapajós Vivo, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, e lançado na 6ª feira (24/7).

A pesquisa avaliou os empreendimentos com base na metodologia do Guia Infraestrutura Aberta, da Transparência Internacional – Brasil. O guia mede a disponibilidade e a qualidade das informações públicas em todas as etapas dos projetos, do planejamento à execução, destaca o Tapajós de Fato.

A pesquisa analisou as intervenções em diferentes fases, incluindo estudos de viabilidade, projetos hidroviários, dragagens, monitoramento da navegação e obras rodoviárias. Foram avaliados aspectos relacionados ao planejamento, riscos socioambientais, licenciamento, contratação, execução, monitoramento e mecanismos de participação social, buscando compreender se as informações necessárias para o acompanhamento dos empreendimentos estão efetivamente disponíveis para a sociedade.

Os resultados revelam um cenário preocupante. As dez intervenções analisadas obtiveram pontuação média de apenas 27,75 pontos em uma escala de 0 a 100 , indicando um baixo nível de transparência. Embora existam informações básicas sobre parte dos empreendimentos, o estudo identificou lacunas importantes na divulgação de estudos técnicos e ambientais, documentos relacionados aos impactos socioambientais, informações sobre execução e monitoramento das obras e processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), direito assegurado aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais potencialmente afetados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. Além disso, a fragmentação das informações em diferentes sistemas públicos dificulta o acesso aos dados e reduz as chances de controle social.

Para resolver o problema, o estudo apresenta um conjunto de recomendações para os órgãos responsáveis pelos empreendimentos e a administração pública. Entre elas estão a centralização das informações em plataformas acessíveis; maior transparência sobre estudos técnicos e ambientais; divulgação de documentos relacionados ao licenciamento; fortalecimento dos mecanismos de participação social; publicidade dos processos de CLPI; e ampliação das informações sobre execução, monitoramento e resultados das obras.

“Os resultados mostram que ainda existem importantes barreiras para que a sociedade acompanhe como esses empreendimentos são planejados, executados e monitorados. Fortalecer a transparência ativa, ampliar a divulgação de estudos técnicos e socioambientais, garantir processos efetivos de participação social e assegurar as Consultas Livres, Prévias e Informadas são medidas fundamentais para qualificar a governança pública”, disse Aline de Matos Soares, do Movimento Tapajós Vivo, uma das autoras do relatório.