MPF aciona Justiça para anular licença ambiental para a Petrobras no pré-sal – ClimaInfo
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas contra a Petrobras e órgãos federais, entre eles o IBAMA, para pedir a anulação da licença ambiental prévia para ampliar atividades de exploração no pré-sal da Bacia de Santos. A licença foi emitida pelo IBAMA em setembro.
A chamada Etapa 4 do pré-sal tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da Bacia de Santos, explica o Valor. A Etapa 4 será o maior projeto de produção já implantado no pré-sal – o volume de petróleo será equivalente a 23% da atual produção brasileira..
Segundo o MPF, a autorização concedida resultou de um procedimento administrativo sem transparência e conduzido às pressas pelo IBAMA e não realizou consulta prévia a Comunidades Tradicionais, conforme determinado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos.
O MPF pede à União, IBAMA, FUNAI e INCRA que apresentem, em até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação da Casa Civil e com garantia de participação dos grupos tradicionais em sua formulação.
Segundo a procuradora Fabiana Schneider, as etapas iniciais do projeto já causaram impacto, como mudança de rotas de peixes e aumento expressivo de embarcações.
“A gente está falando de comunidades que não só têm seu território, mas o seu “maretório”. Isso é superimportante porque é um conceito de território para os usos e costumes de construção de relações sociais e de existência para essas Comunidades Tradicionais”, afirmou Schneider à Agência Brasil.
O MPF também pede a formulação de um novo estudo de impacto ambiental (EIA), contemplando as lacunas identificadas no licenciamento em curso e que viabilize a revisão de planos de emergência para vazamentos de óleo e proteção de áreas vulneráveis. A ação requer ainda a condenação da Petrobras, da União e do IBAMA ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização de danos morais que as omissões vêm causando às Comunidades Tradicionais da região, informam R7 e Tribuna.
