MPF aciona judicialmente Agência Nacional de Mineração por extração ilegal de ouro – ClimaInfo
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Segundo a denúncia, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira tem sido desvirtuado para viabilizar a extração ilegal de ouro em TIs e UCs.
20 de julho de 2026
Resumo
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), por falhas e omissões na fiscalização que viabilizam a exploração garimpeira em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia. As fraudes teriam movimentado mais de 25 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026.
Segundo a ação, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), utilizado para autorizar a exploração mineral em pequena escala, vem sendo usado para “lavar o ouro” extraído de Áreas Protegidas, dando-lhe aparência de legalidade. Apesar de repetidas denúncias de fraudes nas PLGs, a ANM ainda não adotou medidas efetivas para reforçar a fiscalização e assegurar a legalidade de seus processos.
Com base em um levantamento do Greenpeace Brasil e em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF identificou irregularidades em 98 PLGs nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Controladas por apenas 20 titulares, essas licenças foram usadas para declarar a extração de 25,3 toneladas de ouro, e as permissões sob suspeita concentram, sozinhas, 97% de todo o ouro declarado no conjunto de 187 processos analisados.
O MPF identificou três principais falhas da ANM que facilitam fraudes na concessão de permissões. Primeiro, a ausência de regras claras quanto aos critérios científicos e técnicos para definir quando uma área pode receber esse tipo de permissão. Segundo, a existência de “garimpos fantasmas”: áreas com permissão ativa que declaram grandes volumes de ouro, inclusive com recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas que não correspondem à produção real da lavra. E, terceiro, o chamado “fatiamento de permissão” por grandes grupos econômicos, utilizado para burlar as exigências de licenciamento ambiental por meio de várias pequenas permissões em áreas vizinhas.
“A permissão de garimpo deixou de servir ao pequeno garimpeiro e, em muitos casos, virou papel de fachada para lavar ouro extraído por organizações criminosas em Terras Indígenas e em Áreas de Proteção Ambiental. Sem regras claras e sem fiscalização da agência, o crime ganha aparência de legalidade, e quem paga a conta é a floresta, são os rios contaminados por mercúrio e as comunidades que adoecem”, afirmou o procurador da República André Porreca, responsável pela ação.
No processo judicial, o MPF requer que a ANM crie em até 30 dias um grupo de trabalho técnico para reestruturar o regime de PLGs. Além de instaurar em até 60 dias um programa nacional para reavaliar e suspender cautelarmente todas as permissões que registraram CFEM sem apresentar evidências físicas de exploração mineral compatível.
g1, O Globo e Portal Amazônia, entre outros, repercutiram a notícia.
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Em tempo 1: Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que mais de 51 quilos de ouro ilegal foram apreendidos em rodovias federais no 1º semestre de 2026, o que representa um aumento de mais de 830% em relação ao observado no mesmo período do ano passado. Pará (26,5 kg) e Roraima (15,6 kg) concentram a maior parte do ouro apreendido. Segundo Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, o salto indica que a Região Norte se tornou o epicentro da nova rota do garimpo ilegal após o fim da presunção de boa-fé do comprador e a valorização do metal no mercado internacional. “Até 2022, como o ouro ilegal era ‘lavado’, saía pelo país pela porta da frente, junto com o ouro legal, pelos principais aeroportos. Essa porta foi fechada a partir de 2023. As rotas mudaram e, hoje, o ouro ilegal sai do país por contrabando, pela Venezuela, passando por Roraima”, explicou ao g1.
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Em tempo 2: No Guardian, o jornalista Tom Phillips detalhou uma operação recente de fiscalização contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso. Além de descrever o impacto da mineração ilegal nos territórios, ele destaca os desafios enfrentados pelas forças de fiscalização federal no combate à ilegalidade, como a presença cada vez mais evidente de facções do crime organizado por trás das operações garimpeiras.
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Em tempo 3: A Polícia Federal está investigando uma possível contaminação na Terra Indígena Waimiri Atroari, no Amazonas, causada pela Mineração Taboca, a maior produtora de estanho refinado do Brasil. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que acompanha o caso há cinco anos, quando fortes chuvas provocaram o transbordamento de rejeitos minerários nos rios que cortam o território. Grandes manchas com forte odor e coloração barrenta teriam atingido um igarapé que atravessa a área de mineração e deságua no Alalaú, o principal rio do território, resultando na morte de botos, tartarugas e uma arraia, detalha a Repórter Brasil.
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