Governo tenta barrar compra de mineradora de terras raras por empresa dos EUA – ClimaInfo

Resumo

O governo federal quer tentar barrar a exploração da única mina de terras raras em operação no país por uma empresa dos Estados Unidos. O foco é a USA Rare Earth (USAR) – que tem o governo dos EUA como um dos acionistas -, que firmou um acordo de compra da mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras no município de Minaçu, norte de Goiás.

Segundo integrantes do governo, está em estudo uma estratégia para rever o contrato de exploração em Goiás, destacam g1, Brasil 247 e Revista Fórum. Para isso, o governo espera que o Congresso Nacional aprove o marco regulatório dos minerais estratégicos, que já passou pela Câmara, mas ficou parado no Senado.

Na 4ª feira (26/8), o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir uma agenda de projetos prioritários do governo no Parlamento, informam ICL Notícias, Brasil 247 e Estadão. O marco dos minerais críticos é um deles.

O projeto de lei já foi aprovado na Câmara, mas parou no Senado. Após o encontro com Lula, Alcolumbre afirmou que pretende pautar a matéria na próxima semana, quando haverá um esforço concentrado do Congresso para aprovar matérias prioritárias – o último antes das eleições – e que negociará com os senadores sobre eventuais mudanças no texto.

Segundo os interlocutores de Lula, as terras raras estão no subsolo, sendo, portanto, patrimônio da União. Assim, o negócio poderia ser revisto após a aprovação do projeto de lei dos minerais estratégicos, já que a empresa não teria direito adquirido de exploração desses recursos da União.

Mas não é só o governo que tenta barrar o negócio. De acordo com o R7, a Rios e Lima Holding, que representa proprietários de terras onde funciona a Serra Verde, reforçou um pedido de urgência à Justiça para tentar suspender temporariamente os efeitos da venda da companhia para a USAR.

A Rios e Lima pede a “imediata suspensão da transação comercial” entre a Serra Verde e a USAR. O documento reforça que o pedido não busca interromper a extração de terras raras, mas sim que o negócio não seja fechado enquanto não forem resolvidas outras disputas judiciais relacionadas à área, como um processo que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás.

Há ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1320, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a operação de venda e discute seus impactos sobre o interesse nacional e a soberania brasileira na exploração de minerais estratégicos. A ADPF foi ajuizada na Corte pela Rede Sustentabilidade.

Enquanto isso, a pequena Minaçu, de 27 mil habitantes, vive a expectativa de que a exploração de terras raras possa recuperar a economia local, segundo a Folha. Durante décadas, a cidade prosperou com sua mina de amianto, a última das Américas. Até que a associação do material, antes considerado milagroso, a doenças fatais levou a proibições e ao declínio da indústria.