Faltam regras ambientais para data centers em 22 dos 27 estados – ClimaInfo
Dos 27 estados brasileiros, 22 não contam com regras de licenciamento ambiental para a operação de data centers, um setor cada vez mais estratégico para a economia digital, embora carregado de problemas ambientais e sociais. Os dados são de um estudo de mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA).
Segundo a análise, dos cinco estados que contêm leis sobre o tema, Piauí e Rio Grande do Sul contam com normas focadas na atividade, incluindo critérios a partir da potência instalada e do potencial poluidor dos data centers. Já Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás contam com iniciativas em desenvolvimento, como projetos de lei e propostas normativas focadas no impacto gerado pela tecnologia, explicam Exame e Cenário Energia.
O Brasil possui cerca de 48% da capacidade instalada de data centers em operação da América Latina e 71% da capacidade em construção. Logo, os dados evidenciam a disparidade entre normas regulatórias e o ritmo acelerado de expansão dessas estruturas.
Além disso, a fragmentação de regras pode gerar distorções no ambiente de negócios e insegurança jurídica. Sem regras uniformes, cada estado adota interpretações dentro das normas gerais de licenciamento ambiental, o que pode resultar em tratamentos desiguais para empreendimentos parecidos. Ou mesmo uma “corrida” de data centers para unidades da federação que tenham regras ambientais mais frouxas – ainda mais após a Lei da Devastação, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que delegou várias análises antes sob responsabilidade federal para os estados.
Ricardo Soares, coordenador do Mestrado em Ciência do Meio Ambiente da UVA, ressalta que o Brasil ainda está distante de uma maturidade regulatória compatível com a velocidade de expansão desse mercado. “É necessário avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para garantir responsabilidade ambiental”, afirmou.
