CONAMA cria cadastro para rastrear maquinário usado em garimpos – ClimaInfo
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou na 3ª feira (6/10) uma resolução que estabelece o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC). O sistema permitirá monitorar a circulação e a localização de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas com dragas de mineração, comumente utilizadas na extração ilegal de minérios, especialmente ouro.
Segundo ((o)) eco, o CNMC reunirá informações sobre fabricação, importação, comercialização, propriedade, posse e uso desses equipamentos, além de registros de transferência de propriedade ou posse, roubo, furto, extravio ou perda dos maquinários. O cadastro será público e integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (SINIMA).
Além do cadastro, o CONAMA instituiu o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC). O SRMC fornecerá dados aos órgãos ambientais, por meio de georreferenciamento, sobre a localização dos equipamentos e seu uso.
Nos municípios classificados como prioritários no combate à mineração ilegal, proprietários e usuários serão obrigados a viabilizar o rastreamento das máquinas. Já fabricantes e importadores deverão instalar dispositivos de identificação e rastreamento nos equipamentos comercializados no mercado nacional.
A criação desses sistemas atende a uma reivindicação de ambientalistas e indígenas, que alertaram para uma lacuna na fiscalização do garimpo. Apesar de custarem muito dinheiro (alguns, na casa dos milhões de reais), esses equipamentos operam em um vazio regulatório, o que permite seu uso em atividades ilegais, como a extração de minérios em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. As medidas do CONAMA visam preencher essa lacuna e reforçar a fiscalização ambiental em Áreas Protegidas.
“[A medida] é uma conquista construída ao longo de anos de pressão do movimento indígena e da sociedade civil e uma resposta concreta a uma lacuna histórica na fiscalização ambiental. Mas a criação do cadastro é apenas o primeiro passo. Agora, o desafio é garantir que ele saia do papel, funcione com transparência e seja efetivamente utilizado para impedir que o maquinário pesado continue abrindo crateras, destruindo rios, ameaçando a vida de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e avançando sobre a Amazônia”, destacou Gregor Daflon, porta-voz da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil.
Amazônia Press e Amazonas Atual também repercutiram a medida do CONAMA.
