Cade investiga venda de mineradora brasileira de terras raras para empresa dos EUA – ClimaInfo
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Processo apura se a combinação dos negócios da Serra Verde e da Usar e o acordo de fornecimento configurariam ato de concentração de mercado.
12 de maio de 2026
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu na 2ª feira (11/05), um procedimento administrativo para analisar o acordo de venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração à empresa americana USA Rare Earth (USAR). A Serra Verde é a única mineradora de terras raras do Brasil e atua em Goiás.
Segundo o Cade, o objetivo é analisar se a combinação de negócios entre a Serra Verde e a USAR e o acordo de fornecimento informado configurariam ato de concentração de mercado. Em abril, a empresa brasileira foi vendida à estadunidense por US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões). Em paralelo, a Serra Verde também firmou um acordo de 15 anos para fornecer toda a produção da fase inicial da mina a uma empresa capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas, detalha a Folha.
“Ao final de sua apuração, a superintendência-geral poderá decidir pelo arquivamento, pela consumação da operação ou pela abertura de processo administrativo”, informou o órgão.
A Serra Verde é uma mineradora focada na exploração de 4 de 17 minerais estratégicos para a transição energética, explicam O Globo e Poder 360. Com a segunda maior reserva de minerais do mundo e produção incipiente, o Brasil está no centro dessa corrida global.
CNN Brasil, Band, g1, InfoMoney, UOL e Brasil 247 trataram do assunto.
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Em tempo 1: O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à corte que adote medidas para acompanhar e fiscalizar a atuação federal em relação a projetos de exploração de terras raras. O pedido menciona as restrições atuais de órgãos federais para lidar com demandas como a do governo de Goiás, que decidiu rever o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros, informa a Folha. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, pede ao tribunal se antecipar “às previsíveis ocorrências no seu campo de atuação e acompanhar as medidas que vierem a ser adotadas no âmbito da Administração Pública Federal em relação à licitação para prospecção e para exploração das chamadas terras raras”.
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Em tempo 2: No Correio Braziliense, Célia Xakriabá, deputada federal (Psol-MG) e coordenadora do GT Mineração da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, aponta que a transição energética, tal como está sendo conduzida, reinscreve a colonialidade ao organizar territórios como zonas de sacrifício para cadeias globais de consumo. Célia destaca que o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, abre caminho para uma série de facilitações, como a priorização de projetos que serão coordenados por mineradoras internacionais, apoio especial ao licenciamento ambiental e estímulo a investimentos e incentivos à pesquisa e à exploração. “Quem está nas terras onde esses minerais serão explorados terá retorno? Faz sentido para essas comunidades esse tipo de exploração?”, questiona.
A Frente Parlamentar Ambientalista, por meio do GT Mineração, articulou a inclusão de emendas ao PL para incorporar salvaguardas. Entre elas está uma, de autoria da deputada, que estabelece critérios técnicos, socioambientais e climáticos para a definição de minerais críticos e estratégicos, com consulta popular.
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Em tempo 3: O geógrafo Ricardo Assis Gonçalves analisa o debate público sobre a transição energética, a necessidade de descarbonizar a economia devido aos efeitos das mudanças climáticas e a disputa geopolítica por terras raras. “Não basta a criação de uma empresa estatal para terras raras sem discutir e mudar o modelo de mineração vigente no país. Uma estatal que continue apenas extraindo e exportando bens minerais de maneira intensiva representa a manutenção de um modelo predatório, produtor de injustiças ambientais e de zonas de sacrifício”, argumenta no Instituto Humanitas Unisinos. O especialista dá o exemplo de Minaçu (GO), cidade que surgiu com a megamineração a céu aberto de amianto e onde 30% da população vive em situação de pobreza e baixa renda.
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