Brasil quer fim da proposta de taxar transporte marítimo para financiar combate às mudanças climáticas
Taxação sobre emissões do transporte marítimo é visto como possível fonte de recursos para financiamento climático, mas Brasil aponta risco para exportações de países em desenvolvimento.
Os negociadores da Organização Marítima Internacional (IMO) voltaram a se reunir nesta 2ª feira (17/2) em Londres, no Reino Unido, para destravar as discussões em torno da proposta de taxação das emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo comercial. No entanto, o contexto político internacional e a oposição de países como o Brasil devem dificultar a tarefa.
O tema vem sendo discutido desde 2023, quando a IMO definiu sua meta de zerar suas emissões de GEE até 2050, com o objetivo intermediário de reduzi-las em 4% até 2030 em relação a 2008. Como destacou a Folha, a maioria dos países entende que isso só poderá ser feito a partir da precificação das emissões, mas não há consenso sobre como a taxação poderia ser feita.
A União Europeia e o Reino Unido despontaram como os principais defensores da proposta de taxação, sob a justificativa de que ela poderia servir como uma fonte de recursos para o financiamento climático internacional. Na outra ponta da conversa, estão países como Arábia Saudita, China e Brasil, que reforçaram sua oposição à proposta, alegando que ela poderia afetar as exportações das economias emergentes e em desenvolvimento.
De acordo com o Guardian, o Brasil pediu formalmente à IMO que rejeite a proposta de taxação das emissões do transporte marítimo. “Um imposto não proporcionaria uma transição justa e equitativa e sua adoção pode desencadear impactos negativos em toda a economia. (…) A taxação é uma proposta fundamentalmente divisiva”, argumentou o governo brasileiro em comunicação conjunta com outros 12 países.
O argumento brasileiro contra a proposta se sustenta na possibilidade de encarecimento dos principais produtos de exportação do país. Isso porque, como as commodities exportadas pelo Brasil (soja, petróleo e minério de ferro) têm a China como principal importador, os navios que transportam essas mercadorias precisam percorrer distâncias maiores, o que se refletiria em taxas mais altas.
Além do impasse entre europeus e emergentes, uma dúvida que deve ser respondida nesta semana em Londres é referente à posição dos Estados Unidos nessa discussão. Sob a gestão do ex-presidente Joe Biden, os representantes norte-americanos adotaram uma abordagem discreta, mas simpática à posição brasileira. Agora, sob a batuta do negacionista Donald Trump, é possível que os EUA simplesmente abandonem as negociações e se recusem a seguir qualquer decisão tomada na IMO.
Enquanto isso, empresas marítimas e ambientalistas estão pedindo que a IMO evite subscrever o uso de biocombustíveis como uma alternativa para descarbonizar o transporte marítimo comercial. Segundo a Bloomberg, um grupo de companhias do setor argumentou que “a menos que salvaguardas juridicamente vinculantes sejam introduzidas, há um risco de que uma grande quantidade de combustíveis fósseis seja substituída por biocombustíveis insustentáveis”.
O mesmo argumento foi levantado por uma coalizão de organizações da sociedade civil, que apontam para os danos ambientais e sociais em potencial a partir da expansão do uso de biocombustíveis, especialmente no Sul Global. O site Down to Earth deu mais detalhes.
ClimaInfo, 18 de fevereiro de 2025.
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