APIB e COIAB alertam para avanço de agenda anti-indígena no Congresso – ClimaInfo

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Entidades apontam retrocesso em projetos de lei que violam o direito fundamental à vida indígena.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) emitiram notas técnicas nesta semana sobre um conjunto de projetos de lei postos na mesa do legislativo à respeito dos territórios indígenas.

A APIB lista 24 atos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados considerados retrocessos institucionais que revogam garantias asseguradas pela Constituição de 1988, informa a Agência Brasil. Segundo a organização, as iniciativas não levam em conta o direito de consulta livre, prévia e informada assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os projetos de lei, dois se destacam: o PL 1331/2022 autoriza a pesquisa e a garimpagem em Terras Indígenas por terceiros, desde que haja consentimento das comunidades afetadas; e o PL 6050/2023, que autoriza atividades econômicas em Terras Indígenas, como mineração, garimpo, agropecuária, turismo e geração de energia, inclusive em parceria com empresas privadas. Esse último, inclusive, permite que empreendimentos sejam realizados mesmo com a rejeição das comunidades, se a União considerá-los “de interesse público”.

A respeito do PL 1331/2022, a COIAB classifica como falsa a tentativa de incluir os indígenas nos processos de decisões sobre exploração mineral. “Ao prever a autorização de exploração mineral mediante ‘consentimento’ das comunidades, o texto cria um mecanismo de pressão econômica e social, que pode transformar a consulta livre, prévia e informada em um simulacro de participação, incompatível com os padrões internacionais de Direitos Humanos”, diz a nota técnica da COIAB.

“O ataque aos Povos Originários não é somente nos territórios. Ele ocorre também por meio de quem legisla retrocessos no Congresso Nacional, arquitetando o genocídio e a devastação ambiental”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME).

Outros pontos destacados foram a PEC 48/2023, que impõe o marco temporal de ocupação das Terras Indígenas; a PEC 59/2023, que propõe a transferência da competência para demarcação de Terras Indígenas ao Congresso Nacional; a PEC 132/2015, que prevê indenização para indivíduos que ocuparam áreas declaradas e homologadas como Terras Indígenas a partir de 5 de outubro de 2013; e a PEC 10/2024, que discute a exploração econômica das Terras Indígenas, inclusive por não indígenas, flexibilizando amplamente o regime de usufruto.

Agência Cenarium e CGN também repercutiram as notas.