ANP suspende prazos para bloco de combustíveis fósseis na foz do Amazonas
Medida foi tomada a pedido da Petrobras, que quer evitar a perda de direito sobre a área, uma vez que ainda aguarda licença do IBAMA.
A Petrobras não desiste de perfurar um poço para explorar combustíveis fósseis no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas. A empresa pediu à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão dos prazos para exploração de petróleo e gás fóssil na área. O motivo, segundo a empresa, é o fim do prazo para a 1ª fase exploratória do bloco, estabelecida no contrato firmado com o órgão regulador.
Sem a perspectiva de ter a licença ambiental concedida antes da data-limite de 28 de agosto, a Petrobras solicitou à ANP a suspensão da validade do cronograma até que o IBAMA decida se permite ou não a perfuração do poço na foz do Amazonas. Em ofício à estatal, a agência respondeu que o contrato está “suspenso cautelarmente desde 28/08/2024 até sua deliberação acerca do pleito de suspensão”, disse a Petrobras em nota ao Valor.
Além do prazo encerrado para a 1ª fase da campanha de exploração de combustíveis fósseis no FZA-M-59, a Petrobras tem até agosto de 2027 para realizar o 2º período exploratório, segundo estabelecido no contrato de concessão da área. No entanto, como os prazos contratuais estão suspensos, a nova data-limite só será conhecida após a decisão da ANP e a emissão da licença ambiental – se esta ocorrer.
Pelas regras do setor brasileiro de petróleo e gás fóssil, ao descumprir prazos contratuais as petroleiras têm que devolver a concessão à União e pagar multas. Porém, a ANP analisa e concede prorrogações caso os atrasos nos cronogramas sejam causados por “casos fortuitos”, fora do alcance das empresas. Uma das situações nas quais os contratos de concessão preveem a possibilidade de extensão de prazos é a demora na emissão de licença ambiental.
Sempre que possível, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é questionada sobre a licença para a foz do Amazonas. E em todas as situações a resposta da ministra é a mesma: o licenciamento ambiental é um processo técnico, com trâmites claros, e que não tem um prazo determinado para ser finalizado.
Ainda assim, Petrobras, Ministério de Minas e Energia (MME) e a ala do governo favorável a explorar petróleo no Brasil “até a última gota” insistem em tornar um processo técnico em político, fazendo pressões inclusive sobre o presidente Lula.
“Estou confiante de que agora conseguiremos a licença, porque não tem mais nenhum argumento”, afirmou a diretora de exploração e produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, à Folha.
Em tempo: A Petrobras anunciou na 2ª feira (14/10) que assinou os três contratos de concessão restantes dos blocos na Bacia de Pelotas adquiridos juntamente com a Shell e a CNOOC no “Leilão do Fim do Mundo”, realizado pela ANP em dezembro do ano passado, informa o Valor. A assinatura dos contratos referentes aos blocos P-M-1737, P-M-1739 e P-M-1797 conclui a participação da Petrobras na licitação. Ao todo, a companhia comprou 29 contratos de concessão na Bacia de Pelotas no processo.
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ClimaInfo, 15 de outubro de 2024.
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