STJ manda soltar ex-secretária e ex-superintendente da Saúde de Palmas | G1
A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pelas investigações como lobista do esquema, também teve habeas corpus aceito pela Justiça. No entanto, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia sido publicado um pedido formal de soltura.
As decisões foram concedidas individualmente pelo ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca. Ao autorizar a soltura, o magistrado substituiu a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acesso a órgãos públicos;
- Proibição de manter contato entre si;
- Comparecimento periódico à Justiça.
No caso de Andreis Vicente, a decisão autorizou a convivência familiar e afetiva com a companheira, Cláudia Fernanda.
A defesa de Dhieine Caminski afirmou que aguarda as comunicações oficiais para a expedição do alvará de soltura e reiterou confiança no esclarecimento dos fatos ao longo do processo.
Já os advogados de Andreis Vicente, destacaram que a decisão garante ao investigado o direito de responder em liberdade e de se defender, ressaltando que ele ainda não havia sido intimado para prestar esclarecimentos.
A defesa de Cláudia Fernanda comemorou as decisões: “A legalidade começou a ser restituída”, afirmou.
Secretária Dhieine Caminski; e o superintendente Andreis Vicente da Costa — Foto: Reprodução/Prefeitura de Palmas
Ao analisar os pedidos de habeas corpus, o ministro avaliou que a prisão preventiva não é mais necessária nesta fase do processo. Ele considerou que os investigados já foram exonerados dos cargos públicos, a apuração policial foi concluída, os supostos crimes não envolveram violência e ambos são réus primários com residência fixa.
Na decisão sobre a ex-secretária, o relator destacou ainda que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) havia acrescentado novos fundamentos — como a ordem pública — não presentes no decreto de prisão original de primeira instância, o que é vedado pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Com a concessão da ordem pelo STJ, a 3ª Vara Criminal de Palmas ficará responsável pela fiscalização direta do cumprimento das medidas cautelares e do monitoramento eletrônico. Os réus devem apresentar defesa prévia no processo, que tramita sob segredo de Justiça.
Entenda
Os três são investigados pela Polícia Civil e estão presos desde junho. Eles são apontados como os principais suspeitos terem organizado um suposto esquema para a terceirização das UPAs de Palmas pelo no valor de R$ 139 milhões.
