Justiça impede suspensão e obriga hospital a manter serviços do SUS | G1
A Justiça determinou que o Hospital Dom Orione, em Araguaína, continue atendendo a rede pública de saúde do Tocantins. A decisão ocorre após a entidade anunciar a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos pelo SUS. Segundo a instituição, a medida ocorreria devido a uma dívida de R$ 49.309.466,49.
O hospital é uma entidade filantrópica que possui dois contratos com o Governo do Tocantins para realizar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade é referência para municípios do norte do estado. Além de diversas especialidades, também conta com uma ala de obstetrícia que atende à rede pública.
Conforme o comunicado publicado pelo hospital, estariam suspensas, a partir desta segunda-feira (27), as cirurgias urológicas, cardíacas, endovasculares, neurocirurgias e demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade.
A partir do dia 3 de agosto, deveriam ser suspensos os procedimentos eletivos de obstetrícia, o pré-natal de alto risco e a neonatologia eletiva. Ainda segundo o hospital, seriam mantidos os atendimentos de urgência e emergência, incluindo procedimentos obstétricos e cirúrgicos, além da assistência aos pacientes internados até a alta hospitalar.
Hospital Dom Orione em Araguaína — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Justiça atendeu pedido do Estado
O pedido de tutela antecipada foi concedido pela juíza Renata Teresa da Silva Macor, durante o plantão judicial. O Governo do Tocantins informou à Justiça que adotou medidas para regularizar a situação financeira, incluindo a realização de auditoria e encontro de contas para apuração dos valores devidos.
Também afirmou que foram pagos R$ 2.451.939,32 no último dia 23 de julho, referentes aos contratos firmados com a instituição hospitalar, reduzindo o saldo pendente desses instrumentos para R$ 12.641.061,68.
Ao analisar o caso, a juíza considerou que havia risco de prejuízos à população caso os atendimentos fossem interrompidos. Com a tutela antecipada, o Hospital Dom Orione deverá manter a regular prestação de todos os serviços hospitalares e ambulatoriais previstos nos contratos.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
O hospital afirmou que cumprirá integralmente a determinação judicial e manterá a prestação dos serviços contratualizados, mas recorrerá da decisão.
“A instituição reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e esclarece que também já adotou as medidas judiciais cabíveis para buscar o recebimento dos valores devidos pela Secretaria de Estado da Saúde, diante da persistente inadimplência.”
