Decreto que regulamenta loteria estadual é publicado pelo governo

A coordenação do serviço lotérico será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ainda não há um prazo oficial de quando a loteria vai começar a funcionar.

O texto traz as modalidades de loteria, regras de funcionamento, divisão de receitas e áreas onde os recursos deverão ser aplicados.

A lei que aprovou a exploração em janeiro trazia previsão de destinação dos recursos para projetos de aperfeiçoamento do esporte, ações de combate ao câncer, investimentos em tecnologia e para a Apae.

O decreto publicado nesta quarta-feira (29) traz alteração na destinação dos recursos, prevendo 90% de investimento no esporte e destinação de 10% para a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias.

O g1 questionou o governo do estado sobre essa mudança e aguarda posicionamento.

O projeto

O projeto para a loteria estadual foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2022 e sancionado em janeiro pelo governador em janeiro de 2023. A previsão era de que a regulamentação fosse feita em até 60 dias e a licitação da concessão acontecesse no primeiro semestre. Os prazos não foram cumpridos.

A previsão do governo é de que a loteria estadual oferte jogos semelhantes aos das loterias tradicionais. O serviço deve ser operacionalizado pela iniciativa privada, justamente sob o regime de concessão.

O Estado também espera fomentar a criação de empregos e o desenvolvimento em cidades do interior. Uma porcentagem no lucro da concessão será destinada ao governo que vai ser distribuída para a aplicação em políticas públicas.