Justiça determina prisão de 23 PMs suspeitos de chacina no TO | G1

Os militares investigados se apresentaram nesta sexta-feira (8) na sede do Comando Geral da PM, em Palmas. A medida foi negociada entre o Ministério Público Estadual (MPTO) e o comando da polícia. Depois, eles serão levados para a Delegacia Geral da Polícia Civil.

Na mesma noite, Valbiano Marinho da Silva foi assassinado em casa, por suspeita de envolvimento com a morte do PM. Na madrugada de sábado, 5 de fevereiro de 2022, Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva, pai e irmão de Valbiano, foram assassinados dentro de uma delegacia quando 15 pessoas encapuzadas invadiram o local.

No dia seguinte, mais três corpos foram encontrados no loteamento Jardim Buriti. As vítimas foram identificadas como Aprigio Feitosa da Luz, de 24 anos, Gabriel Alves Coelho, de 21 anos, e Pedro Henrique de Sousa Rodrigues, de 18 anos.

O advogado Paulo Roberto, que faz a defesa de parte dos militares, informou que ainda não teve acesso à decisão que decretou as prisões. “Tão logo a gente tenha conhecimento, teremos condições de emitir um parecer acerca da situação”, afirmou.

A Polícia Militar informou que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação. Afirmou que não compactua com desvios de conduta e os fatos serão apurados pelos órgãos competentes (veja nota completa abaixo).

Chacina deixou sete mortos em Miracema do Tocantins — Foto: Motagem/g1

Os juízes Marcello Rodrigues de Ataídes, Renata do Nascimento e Silva e Valdemir Braga de Aquino Mendonça acolheram os pedidos de prisão preventiva para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Segundo a decisão, as medidas se fundamentam na gravidade dos crimes, que envolvem execuções sumárias, tortura e fraude processual, praticados sob o pretexto de represália à morte do sargento da Polícia Militar.

A Justiça entendeu que a liberdade dos investigados representa um risco real, dada a capacidade técnica e influência para intimidar testemunhas e destruir vestígios. A outro PM, que também é investigado, foram impostas apenas as medidas cautelares, sem a decretação de prisão.

Como foi a dinâmica dos crimes

De acordo com a decisão, a investigação da Polícia Civil revelou que os crimes ocorreram de forma coordenada entre os dias 4 e 5 de fevereiro de 2022, estruturados em quatro episódios principais.

• Morte do Sargento Anamon Rodrigues de Sousa: Ocorrida durante um confronto armado em um mandiocal.
• Execução de Valbiano Alves Marinho: Morto a tiros na porta de sua casa enquanto estava sob custódia informal de policiais da Agência Local de Inteligência (ALI).
• Invasão da Delegacia de Polícia de Miracema: Uma ação articulada que resultou na execução de Manoel Soares da Silva e Edson Marinho da Silva (o pai e do irmão de Valbiano) dentro da unidade policial.
• Mortes no Loteamento Jardins Buritis: O sequestro, tortura e execução de quatro jovens, com apenas um sobrevivente.

Uso da estrutura estatal e destruição de Provas

A decisão judicial destaca que os crimes representam uma violenta afronta ao Estado Democrático de Direito, uma vez que foram utilizados recursos públicos como viaturas oficiais, redes de comunicação e armamento do Estado para a prática de atrocidades.

Segundo a investigação, policiais teriam recolhido HDs de câmeras de segurança de um posto de combustíveis (onde ocorreu a abordagem inicial das vítimas do loteamento) e, posteriormente, alegado que os dispositivos foram furtados de uma viatura.

Além disso, houve indícios de adulteração de sistemas de rastreamento de viaturas (GPS) e desligamento estratégico de celulares para ocultar os deslocamentos dos executores.

Medidas cautelares aplicadas

Além das prisões, a decisão impôs sanções rigorosas a todos os 23 presos.

• Afastamento imediato das funções públicas.
• Suspensão da posse e do porte de armas de fogo (particulares ou funcionais).
• Proibição de acesso a unidades policiais.
• Proibição de contato com a vítima sobrevivente, familiares das vítimas e investigadores.

Íntegra da nota da Polícia Militar

A Polícia Militar do Tocantins informa que tomou conhecimento da decisão judicial que determinou o cumprimento de medidas cautelares em desfavor de policiais militares, incluindo mandados de prisão preventiva e medida de afastamento das funções públicas, no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Tocantins.

A Corporação esclarece que acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral da PMTO, prestando o apoio institucional necessário ao cumprimento das determinações judiciais e às autoridades responsáveis pela investigação.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma que não compactua com quaisquer desvios de conduta praticados por seus integrantes, mantendo o compromisso permanente com a legalidade, a ética, a disciplina e a transparência institucional.

Ressalta-se que os fatos são objeto de apuração pelos órgãos competentes, sendo assegurados aos envolvidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente.

A Polícia Militar do Tocantins seguirá colaborando com as instituições responsáveis, reafirmando seu compromisso com a preservação da ordem pública, da credibilidade institucional e da confiança da sociedade tocantinense.