Câmara aprova texto-base da política de minerais críticos e estratégicos – ClimaInfo
A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (6/5) o texto-base do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), um dia antes do encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump, dos EUA, que terá como um dos temas a exploração de terras raras. Até o fechamento desta edição, os parlamentares ainda votavam destaques antes de enviar o projeto para votação no Senado.
O texto aprovado pelos deputados propõe a criação de um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país. A União será a responsável por criar o fundo, do qual participará como cotista, com até R$ 2 bilhões, mas que terá natureza privada, segundo o g1.
Ainda de acordo com a proposta, será criado o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034 – R$ 1 bilhão por ano, somando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados, informa o Estadão.
O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Este conselho será responsável por elaborar uma lista de minerais críticos e estratégicos, que será revisada a cada quatro anos.
A proposta foi aprovada pelos deputados com apoio do governo e de parte da oposição da Câmara. A Federação PSOL/REDE e o NOVO discursaram contra. Para o líder do PSOL na casa, Tarcísio Motta (RJ), o projeto é frágil e pode abrir espaço para exportação dos minerais sem agregação de valor no Brasil.
“Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na necessidade de que a gente tenha uma Terrabras (estatal) para controlar. Sequer prevê que seja um sistema de partilha, como é com o petróleo. O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios”, afirmou Motta.
Na 3ª feira (5/5), o Observatório do Clima publicou uma Nota Técnica sobre o projeto de lei. O documento alerta para os riscos de aprofundamento do modelo extrativista, sem garantia dos benefícios públicos que justificariam os incentivos propostos e com graves ameaças ao meio ambiente e aos Povos e Comunidades Tradicionais.
Segundo a nota, há sete pontos de atenção: definição ampla e politizada de minerais estratégicos; prioridade e aceleração de projetos sem salvaguardas suficientes; ausência de garantias explícitas de direitos socioambientais; expansão de incentivos fiscais e financeiros sem governança robusta; baixa efetividade dos instrumentos industriais; incoerência climática; e risco de greenwashing regulatório e consequências negativas para a governança ambiental e a agenda climática. “Um conjunto que traz consequências nefastas para a governança ambiental e para a agenda climática”, destaca o OC.
