Operação investiga venda ilegal de CNHs no Tocantins | G1

A polícia afirmou que os candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem realizar as etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas.

Segundo as investigações, o grupo criminoso seria composto por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.

Os nomes dos investigados não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com as defesas. O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) informou que colaborou com as autoridades e havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial (veja íntegra abaixo).

Mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Civil — Foto: João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins/Divulgação

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. Os mandados são cumpridos em Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz (MA). Cerca de 200 policiais civis participaram da operação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Como funcionava a fraude

As investigações começaram depois que a Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, descobriu a suposta existência de um esquema conhecido como “venda de CNHs à distância”.

A suspeita é de que os candidatos pagavam para ter o documento sem passar pelo processo obrigatório. Em alguns casos, os beneficiários sequer compareciam ao estado do Tocantins durante o processo.

Os investigados utilizavam diversos mecanismos para burlar os sistemas de segurança utilizados no processo de habilitação, entre eles:

• Fraude biométrica: inserção de digitais de terceiros no sistema em substituição às dos candidatos ausentes;
• Foto de foto: utilização de imagens de fotografias de documentos ou enviadas por aplicativos de mensagens para burlar o reconhecimento facial;
• Aprovação irregular: lançamento manual de resultados positivos em provas que não foram realizadas.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a operação teve apoio do Detran-TO e as provas obtidas durante a operação devem ser compartilhadas com a corregedoria do órgão para adoção das medidas administrativas cabíveis.

Íntegra da nota Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial realizada nesta quarta-feira (11).

O órgão esclarece ainda que colaborou com as autoridades responsáveis pelas investigações, tendo encaminhado informações que contribuíram para a apuração dos fatos. A iniciativa integra a política permanente de controle interno e combate a qualquer tipo de irregularidade nos serviços prestados à população.

A atual gestão reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade, adotando medidas rigorosas para combater possíveis irregularidades e disponibiliza diversos canais para recebimento de denúncias.

O Detran/TO continua à disposição das autoridades competentes pela investigação e segue empenhado em garantir a segurança e a credibilidade dos serviços prestados à população.