MP dá prazo de 10 dias para prefeito exonerar parentes em Cachoeirinha | G1

Em nota ao g1, o prefeito afirmou que a nomeação ocorreu em estrita observância à legislação vigente e que a sobrinha preenche todos os requisitos legais. A nomeação foi publicada em janeiro de 2025, com salário bruto de R$ 4 mil. (Leia na nota na íntegra no final da matéria).

Já Tauana, também em nota, negou a informação e afirmou possuir ensino médio completo, em contraposição ao que consta no documento encaminhado ao MP. (Veja o documento do MP na íntegra abaixo).

Segundo documento do MP a escolaridade de Tauana (ensino médio incompleto) consta em documentos enviados pela própria prefeitura. — Foto: Arquivo/Ministério Público do Tocantins

O g1 reuniu as principais informações sobre o caso do prefeito que nomeou a sobrinha para o cargo de secretária em Cachoeirinha.

Prefeito é investigado por nepotismo pelo MPTO após contratar sobrinha para cargo

Por que o Ministério Público investiga a nomeação da sobrinha do prefeito de Cachoeirinha?

O MP investiga indícios de nepotismo e favorecimento pessoal após a nomeação de Tauana Ferreira da Silva Morais, sobrinha do prefeito Sandrimar Alves (UB), para o cargo de secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, conforme Recomendação Administrativa.

A nomeação de parentes é proibida por lei?

A Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e de confiança. Embora cargos políticos, como secretarias municipais, possam ser exceção, o MP destaca que isso não autoriza nomeações sem capacidade técnica mínima ou quando há desvio de finalidade.

Qual é o principal ponto questionado pelo MP no caso da secretária nomeada?

Além do parentesco, o MP aponta ausência de qualificação técnica mínima, já que documentos enviados pela própria prefeitura indicariam que a secretária possui apenas ensino médio incompleto, o que seria incompatível com a complexidade da gestão de uma secretaria municipal.

De onde vem a informação sobre a escolaridade da secretária?

Segundo o MP, a informação consta em documentação encaminhada pela própria Prefeitura de Cachoeirinha durante a apuração preliminar do caso.

O Ministério Público determinou a exoneração da secretária?

O MP expediu recomendação administrativa para que o prefeito exonere a sobrinha do cargo no prazo de 10 dias úteis, sob pena de adoção de medidas judiciais, inclusive por improbidade administrativa.

A recomendação do MP envolve apenas a sobrinha do prefeito?

Não. O MP também recomendou a exoneração de todos os agentes públicos que tenham parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores ou servidores em cargos de direção e chefia no município.

O que mais o MP exige da prefeitura?

O órgão recomendou que o prefeito se abstenha de nomear parentes sem qualificação compatível para cargos públicos e que encaminhe, em até 15 dias, comprovação do cumprimento das recomendações.

Íntegra das notas do prefeito Sandrimar Alves

Nota sobre nomeação da primeira-dama e irmão

Até o presente momento, o município de Cachoeirinha/TO não foi formalmente notificado do conteúdo da Recomendação Ministerial. Após a notificação esta será analisada pelo setor jurídico do município e adotadas as providências cabíveis.

Nota sobre nomeação da sobrinha

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/TO, por meio de seu Prefeito, Sandrimar Alves da Silva, vem a público esclarecer que a nomeação da Senhora Tauana Ferreira da Silva para o cargo de Secretária Municipal dos Direitos da Mulher foi realizada em estrita observância à legislação vigente.

Ressalta-se que a nomeada preenche integralmente todos os requisitos legais, técnicos, administrativos e de escolaridade exigidos para o exercício do referido cargo, conforme previsto na legislação municipal aplicável, não havendo qualquer irregularidade no ato de sua nomeação.

No que se refere à notícia de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o Município esclarece que o órgão ministerial está exercendo regularmente o seu papel constitucional de fiscal da lei, ao analisar o conteúdo da denúncia apresentada.

Informa-se, ainda, que tão logo o Município seja formalmente notificado, serão prontamente encaminhados ao Ministério Público todos os documentos e informações solicitadas, bem como serão observadas e cumpridas eventuais recomendações ministeriais, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.

A gestão municipal permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.