“Eu ganhei as eleições passadas com quase 500 mil votos e, para isso, derrotei pessoas que não aceitaram e se juntaram ao vice-governador Laurez. Durante todo esse tempo eu sofri muito, por isso houve o meu afastamento do Laurez, porque eu sabia o que ele estava fazendo. Eu tinha informações diárias dele em Brasília, tentando o tempo inteiro me afastar do mandato”, comentou Wanderlei.
Em resposta a Wanderlei, Laurez disse em coletiva de imprensa, após assumir o governo, que a afirmação se trata de um desrespeito.
“São dois assuntos que eu não tenho nada a falar. O afastamento dele é questão da Justiça, e é um problema que tem que resolver com a Justiça, não comigo, né? Quem sou eu para tramar contra alguém ou fazer alguma coisa. Ele tem que responder pelos atos que praticou”, comentou.
Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero Campos foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda fase da Operação Fames-19, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. Esse esquema, segundo investigação da Polícia Federal, envolvia um núcleo composto por servidores, políticos do alto escalão e empresários (confira mais detalhes abaixo).
Sobre o afastamento, o governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo. A primeira-dama informou que vai “comprovar total ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo).
A operação foi realizada nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. O governador e primeira-dama ficarão afastado pelo prazo de 180 dias, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PSD) durante cerimônia de posse, em 2023. — Foto: Divulgação/Governo do Tocantins
Entenda as investigações
A Polícia Federal recebeu as informações do suposto esquema durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse. Na época, Wanderlei Barbosa era vice-governador e ficou com a atribuição de cuidar da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), por conta de arranjos políticos, segundo a decisão.
A defesa de Carlesse informou que o ex-governador não é investigado, réu ou alvo da operação e que, durante seu mandato, “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados” (veja nota completa abaixo).
Investigações identificaram que a maior parte das verbas, relacionadas ao enfrentamento das consequências da Covid-19, foi direcionada para a Setas entre os anos de 2020 e 2021. Na época, foram contratadas várias empresas. Algumas haviam sido abertas pouco tempo antes das contratações e elas não tinham objetivo social de fornecimento de alimentos. Os pagamentos teriam continuado após Wanderlei assumir o cargo.
“O esquema consistiu na contratação de um grupo de empresas previamente selecionadas, muitas delas constituídas há pouquíssimo tempo, ou com objeto social distinto do fornecimento de alimentos, as quais, receberiam a totalidade do valor contratado, sempre em somas de grande vulto, entregando, em contrapartida, apenas parte do quantitativo estipulado, tendo havido a inexecução parcial ou até mesmo integral dos contratos de fornecimento”, diz a decisão do STJ.
Conforme a polícia, o esquema passava por várias pessoas que ficavam responsáveis por diferentes tarefas para dar andamento às contratações e desvios.
A Polícia Federal investiga os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Conforme é apurado na Operação Fames-19, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Operação Fames-19
Esta é a 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da operação. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Íntegras das notas das defesas
Nota da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas que foram instauradas. A Setas reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.
Nota defesa Rérison Castro
Ele não foi alvo da operação. Não temos acesso ao IPL, à representação e à decisão que determinou as medidas cautelares. Certo que o Rérison não é servidor do Estado e não tem nenhuma vinculação com os crimes investigados.
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
