STJ concede liberdade a ex-governador Carlesse, preso há mais de dois meses por suspeita de tentativa de fuga

Carlesse é investigado por desvios de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes. O pedido da defesa para revogação da prisão preventiva foi atendido pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também atendem ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e também investigado.

Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador. O g1 não teve acesso ao documento para saber quais são as cautelares impostas pelo ministro.

A defesa de Carlesse confirmou que a medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO vai assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção das cautelares (veja nota na íntegra abaixo).

Nos mais de dois meses de reclusão no Quartel do Comando Geral de Palmas, a Justiça Estadual negou diversos pedidos da defesa para liberdade do político. Ao todo, o período de prisão desde o cumprimento do mandado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPTO), durou 65 dias.

Carlesse preso

Mauro Carlesse saiu do IML de Gurupi e seguiu para a unidade penal — Foto: Antoniel Cavalcante/Ronda Policial Tocantins

Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin.

Identidade uruguaia e passaporte italiano de Carlesse fundamentaram pedido de prisão — Foto: Reprodução

Habeas Corpus negados

Desde a prisão, Mauro Carlesse teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O primeiro apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia 16 de dezembro.

Na decisão, Angela Haonat afirmou que a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, pois o Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.

Ex-governador investigado

Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.

Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.

Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.

Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.

Íntegra da defesa de Carlesse:

Em Recurso Ordinário em Habeas Corpus que interpusemos em favor do Ex-Governador Mauro Carlesse, o STJ, através do eminente Ministro Antônio Saldanha, concedeu medida liminar para suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva e do acórdão do TJTO que o manteve para assegurar ao ex-governador o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade mediante a adoção de algumas medidas cautelares diversas da prisão. A decisão foi estendida ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin.

Nabor Bulhões – advogado.