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November 21, 2026
Estado Tocantins

Estagiário que vendia lotes sem licença terá que doar sangue por um ano após acordo homologado pela Justiça

  • Fevereiro 8, 2025
  • 2 min read
Estagiário que vendia lotes sem licença terá que doar sangue por um ano após acordo homologado pela Justiça

O nome do estagiário, de 27 anos, não foi divulgado e, por isso, o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.

O acordo homologado é assinado pela juíza Ana Paula Brandão Brasil, do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas, e estabelece que o rapaz terá que doar sangue por um ano, em um intervalo de três em três meses, no hemocentro da capital.

Após o cumprimento do acordo, o processo será arquivado e ele permanecerá sem antecedentes criminais. Já em caso de descumprimento, a transação penal será revogada.

O Tribunal de Justiça informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transação penal, “a pessoa é obrigada a cumprir as condições estabelecidas pela Justiça sem precisar admitir culpa pelo que é acusado. Após o cumprimento da transação, a pessoa permanecerá sem antecedentes criminais, isto é, continuará sendo ré primária”.

Venda ilegal

Os dois caso foram investigados em 2023. A Polícia Civil foi informada que os estagiários veiculavam anúncios de venda de lotes em Palmas, informando detalhes dos imóveis que tinha o interesse em negociar. De forma irregular, eles anunciavam e ainda ganhavam comissão nas vendas.

Após tomar conhecimento sobre as irregularidades, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) fez a denúncia sobre o caso à Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo.

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