Plano de governo: Professor Júnior Geo (PSDB)

No documento, o candidato afirma que as propostas precisam ter ‘visão de futuro’ e é preciso oferecer “condições para um desenvolvimento socioeconômico sustentável e contínuo, é preciso compromisso com políticas públicas de Estado, condizentes com a realidade local, que resultem em serviços públicos de qualidade”.

Confira algumas propostas do plano:

Saúde e Bem-Estar

• Construir o Hospital Municipal Universitário (HMU) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT);
• Fortalecer a parceria com o Hospital Padre Luso ampliando a oferta de cirurgias eletivas para a população do município de Palmas – TO;
• Estruturar o Centro Especializado de Reabilitação – CER II (Intelectual e Físico);
• Construir os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e III;
• Construir o Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar;
• Construir a Policlínica da Região Sul;
• Estruturar serviços de atendimentos multiprofissionais (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e outros) para a Atenção Primária e Secundária;
• Estruturar um novo Centro de Especialidades Odontológicas;
• Ampliar o acesso a consultas e exames especializados, tais como ressonâncias, tomografias, ultrassonografias e outros;
• Ampliar a Assistência Farmacêutica com implantação de novas farmácias básicas em todas as regiões e redefinição da logística na aquisição e distribuição de medicamentos na Rede Municipal;
• Fortalecer a proteção de bem-estar Animal com a aplicação de políticas públicas;
• Aquisição de dois castra-móveis;
• Manter o credenciamento de clínicas veterinárias para o cuidado do bem-estar animal (cães e gatos) em todas as regiões (norte, sul e central).

Educação, Juventude, Esporte e Cultura

• Construir novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em tempo integral;
• Construir novas unidades educacionais de ensino fundamental no modelo de Tempo Integral;
• Construção da Escola de Meio Ambiente, Tecnologia e Empreendedorismo;
• Aprimorar a política de inclusão nas escolas, aumentando e estruturando as salas de recursos e construindo novos Centros de Educação Inclusiva (CEI);
• Expandir a educação empreendedora: promover workshops, palestras e programas educacionais em escolas e comunidades locais;
• Integrar a educação empreendedora de forma abrangente ao currículo escolar, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a experiências educativas que promovam o desenvolvimento de competências empreendedoras.
• Implantar estruturas tecnológicas e digitais integradas à rede municipal de educação;
• Garantir o transporte escolar seguro para os alunos residentes na zona rural do município matriculados na rede pública municipal;
• Garantir a alimentação escolar com a segurança nutricional e ampliar a participação da agricultura familiar;
• Implantar um sistema de monitoramento e controle em tempo real nas escolas da rede pública municipal;
• Fortalecer Palmas como polo artístico e cultural no Tocantins;
• Fortalecer os eventos do calendário oficial do município e incentivar a atração de novos eventos;
• Criar novos centros de acesso à cultura nas regiões da cidade, ampliando os programas e equipamentos culturais;
• Fomentar a política de preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico de Palmas;
• Ampliar o investimento para os editais de apoio aos artistas e projetos culturais;
• Ampliar academias ao ar livre próximas as praças, unidades de saúde, escolas e parques;
• Fomentar o esporte (escolinhas, bolsas atletas);
• Incentivar eventos esportivos como vetor econômico e de integração social (corridas, maratonas, campeonatos nacionais e internacionais, competição entre bairros, entre outros).

Políticas para cidadania e justiça social

• Promover a cidadania que assegure os direitos da criança e adolescente, das mulheres, da diversidade, igualdade racial, do idoso, da pessoa com deficiência;
• Garantir os cuidados às famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal;
• Adequar e expandir a infraestrutura física de atendimento na área de proteção e assistência social;
• Ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Promover e ampliara segurança alimentar através da política de restaurantes comunitários e populares;
• Integrar a juventude nas políticas sociais, econômicas e culturais (feiras tecnológicas, cultura urbana, primeiro emprego, empreendedorismo, entre outros);
• Fomentar e fortalecer parcerias para capacitações em preparação do vestibular, emprego e renda para os jovens através de cursos que atendam principalmente as regiões periféricas;
• Subsidiar o transporte coletivo para estudantes;
• Instituir programas que incentive a geração de emprego e renda para as pessoas inseridas no CADÚNICO;
• Acolher a população de rua e facilitar o acesso ao atendimento social – Ampliar a estrutura da Casa de Passagem do município;
• Fortalecer e ampliar as parcerias da “Casa da Mulher Brasileira” visando proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado e qualificado;
• Apoiar e fortalecer as políticas públicas realizadas através dos CRAS e CREAS.

Políticas para a economia sustentável e inovação

• Reestruturar as principais avenidas comerciais (JK e Tocantins);
• Fortalecer o Banco do Povo como agência de fomento e órgão independente;
• Criar um Mercado Público Municipal:
• Promover os atrativos e eventos turísticos consolidados e instituir novos eventos turísticos;
• Fomentar hortas comunitárias em espaços públicos adequados;
• Dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município;
• Adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e o Programa de Aquisições de Alimento (PAA);
• Estimular a contratação de microempreendedores individuais no segmento de serviços junto à prefeitura, realizando credenciamento de MEI para prestar serviços de pequenos reparos, como de pintura, elétrico e manutenções gerais, seguindo a Nova Lei de Licitações e Contratos;
• Promover parcerias para ações de capacitação para que mulheres, negros, pessoas com deficiência, para possam abrir e desenvolver seus negócios;
• Promover a Transformação Digital na administração pública, migrando os processos antigos em papel para sistemas online;
• Promover os atrativos locais, como pontos turísticos, festivais culturais, eventos esportivos e gastronomia única, por meio de campanhas de marketing, participação em feiras e eventos regionais e nacionais;
• Estabelecer parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para promover a inclusão socioprodutiva de populações em vulnerabilidade com oportunidades no empreendedorismo;
• Implementar serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e aderir ao Selo Arte para facilitar sua comercialização;
• Criar polo de tecnologia, inovação e polo têxtil.

Políticas para o meio ambiente e sustentabilidade

• Implementar Plano de Drenagem Pluvial Sustentável;
• Elaborar e executar o plano de ação para recuperação das nascentes e recursos hídricos;
• Implantar o plano de arborização;
• Implantar o Programa Cresce Sustentável;
• Instituir o IPTU Sustentável – descontos para coleta seletiva.

Planejamento urbano e infraestrutura

• Construir a sede definitiva do Poder Executivo;
• Ampliar a Avenida Teotônio Segurado até o distrito industrial na região sul e na região norte, conforme o projeto Macro Viário;
• Instituir o Plano Contínuo de manutenção e recuperação asfáltica e estradas vicinais;
• Ampliar a malha asfáltica da cidade;
• Ampliar a eficiência energética nos prédios públicos municipais, a partir da produção de energia fotovoltaica, por meio da usina solar
• Ampliar e manter a rede de iluminação pública da cidade;
• Oportunizar acesso à internet gratuita nos edifícios e equipamentos públicos urbanos;
• Construir novos equipamentos urbanos como parques, praças, mercado popular, e outros; priorizando territórios com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica;
• Construção de novas moradias para reduzir o déficit habitacional.

Mobilidade urbana e segurança

• Implementar o Plano de Mobilidade Urbana com o fortalecimento da gestão da mobilidade urbana a fim de garantir que a política de mobilidade seja implementada de forma eficaz e transparente
• Priorizar o sistema de transporte coletivo com a implantação de infraestrutura urbana e faixas exclusivas;
• Melhorar e modernizar o Sistema de Bilhetagem Integrado;
• Ampliar a oferta de abrigos, implantar estações e terminal do transporte coletivo;
• Construção e manutenção de calçadas seguras, ciclovias e outros espaços que incentivem os modais ativos, com ênfase nas regiões sul e norte;
• Ampliar a sinalização semafórica na cidade;
• Integrar e ampliar a cobertura do Sistema de Videomonitoramento Municipal;
• Ampliar o programa Guardião Escolar e implementar a Ronda Maria da Penha;
• Elaborar o Plano Municipal de Segurança;
• Elaborar o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Políticas para a governança

• Realizar ampla reforma da estrutura administrativa, com redistribuição quantitativa e qualitativa de cargos e funções, bem como adequação das nomenclaturas de pastas ao porte do Município de Palmas;
• Suprir a carência de servidores nas diversas carreiras do Município por meio de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e seleções públicas simplificadas para contratações temporárias;
• Criar Programa de Saúde Mental e Bem-Estar para os servidores;
• Implementar o parque tecnológico de Palmas;
• Disseminar e promover as boas práticas de captação de recursos públicos federais e estaduais, e da iniciativa privada, tanto nacionais como internacionais, para as demandas do Município;
• Aprimorar os canais de acesso à informação, como o Portal do Cidadão, o Portal da Transparência e a Ouvidoria, com foco na integração das informações e na transparência ativa, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados.