Deputados aprovam reeleição única e novas regras para escolha da mesa diretora da Assembleia
Mudanças ocorrem após Superior Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional duas eleições em um mesmo biênio, como aconteceu em 2023.
Votação aconteceu nesta terça-feira (28), na Aleto — Foto: Koró Rocha/Aleto
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (28) as novas regras relacionada à votação para escolha da mesa diretora para a Assembleia Legislativa (Aleto). Entre as mudanças está a liberação para uma única reeleição de membros.
Em 2022, a proposta que determinava duas eleições seguidas, para 1º e 2º biênio foi aprovadas pelos parlamentares, e ficou conhecida como PEC da eternidade. Em março deste ano, a maioria do pleno do STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual e anulou a eleição para o próximo biênio, que seria presidido pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos).
Nesta terça-feira, os deputados votaram pela reeleição de integrantes que compõem a mesa diretora atualmente. Dessa forma, o presidente Amélio Cayres (Republicanos), atual presidente da Casa de Leis, poderá concorrer novamente ao posto.
Segundo a Aleto, a reeleição é constitucional conforme entendimento do STF em outras Casas, mas deve ser apenas para uma recondução ao mesmo cargo.
Além da possibilidade de reeleição, o texto também estabelece que a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura aconteça no ano anterior ao seu início, informou a Aleto.
A votação foi aprovada em dois turnos, com 21 votos a favor em cada um deles, e terminou no fim da tarde.
Relembre
A eleição para dois biênios em um só dia foi aprovada em dezembro de 2022 pelos deputados. A proposta aprovada alterou a constituição da Assembleia e determinou que parlamentares pudessem eleger a presidência pelos próximos dois biênios. Os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma proposta que proibiu a reeleição para a Mesa Diretora dentro de uma mesma legislatura.
